Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - Setores da sociedade civil consideram positiva a iniciativa do governo em estabelecer marcos legais para a atuação do chamado terceiro setor, formado pelas organizações não-governamentais, especialmente na Amazônia, mas questionam o alcance e a clareza da finalidade da norma. De acordo com a Portaria n° 1.272, de 3 de julho de 2008, as ONGs que atuam em todo o país têm 120 dias para se recadastrar no Ministério da Justiça.“Toda forma de presença do Estado é muito importante. O recadastramento, o controle e o entendimento de quem está trabalhando dentro da região é uma iniciativa louvável”, afirma Adrian Garda, diretor do Programa Amazônia da Conservação Internacional. Segundo ele, organizações como a que ele dirige não precisam de autorização para funcionamento. O Programa Amazônia da Conservação Internacional é subsidiária de entidade estrangeira, mas registrada como brasileira e com todos os quadros técnicos brasileiros. Porém, para a membro da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e do Instituto Universidade Popular do Pará Aldalice Otterleoo, a Portaria n.º 1.272/08 não é clara. “Quando fala por exemplo de 'ONGs estrangeiras' ou 'estratégico', o que significa isso?”, questiona a ativista, que atua há 30 anos em ONGs na Amazônia. Ela disse que desconhece qualquer atividade ilícita dessas instituiçãoes na região.Na avaliação de José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos e da diretoria executiva da Abong, a medida do governo pode servir para desviar o foco dos problemas ambientais na região.“Acho que está havendo uma certa jogada de marketing por parte do governo, desviando o foco do desmatamento para as chamadas ONGs internacionais”. Segundo Moroni, “todas as organizações, para atuar no Brasil, já precisam de autorização do Ministério da Justiça, que tem o poder de fiscalizar essas organizações”.Há cerca de um mês, Moroni se reuniu com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e entregou um documento com propostas para regulamentar as atividades das entidades. No documento, a Abong manifesta-se contrária “a tentativas autoritárias de restringir a liberdade de associação em nome de falsos compromissos com a moralidade pública ou com a soberania nacional”. Para o advogado Raul Telles do Valle, do Instituto Sócioambiental, o governo discrimina as ONGs e trata de forma diferenciada as instituições estrangeiras em relação às nacionais. “Esse é um grande paradoxo. Quando existem estrangeiros que vêm falar e defender a conservação ambiental, direitos dos povos indígenas ou dos pequenos produtores; eles estão ameaçando o interesse nacional. Agora, quando eles são, na forma de capital estrangeiro, que vende soja, vende minério, vende água, vende solo, vende biodiversidade para fora; eles são investidores importantíssimos para o equilíbrio da balança comercial brasileira”, compara Raul do Valle.Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus, o volume de investimentos estrangeiros no Pólo Industrial deverá oscilar em torno de US$ 5 bilhões este ano. Em mais de 30 anos, o Banco Mundial já investiu US$ 1,4 bilhão na Região Norte. Há recursos estrangeiros captados pelo governo federal também para a preservação da floresta. Este ano, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que o programa de Áreas Protegidas da Amazônia vai receber mais US$ 105 milhões do exterior.
