Aprovada proposta que permite prisão de estrangeiros em processo de extradição

10/07/2008 - 14h33

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou proposta que permite adeterminação de prisão preventiva de indivíduosque estejam sofrendo processo de extradição. De acordocom a matéria, aprovada na noite de ontem (9), a prisãopreventiva poderá ser feita por autoridade competente, agentediplomático ou consular do estado que requereu a prisão,Ministério Público da União ou PolíciaFederal.A proposição foi apresentada pelaComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ealtera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). O texto aprovadoontem estabelece ainda que o pedido de prisão preventivadeverá ser feito ao Supremo Tribunal Federal e poderáconter dados da Polícia Criminal (Interpol). Trata-se do documento denominado DifusãoVermelha, que contém um conjunto de informaçõessobre determinado criminoso ou crime, disponibilizado entre osagentes da Interpol e das polícias federais. Esse documento éaceito como mandado de prisão internacional entre ospaíses-membros da Interpol.