Ação impede governo de apresentar projeto de lei sobre pensão para parentes de jovens da Providência

10/07/2008 - 17h36

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma ação ajuizada pelos parentes dos três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, mortos após serem entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira vai impedir que o governo apresente um projeto de lei estabelecendo o valor das indenizações a serem pagas às famílias dos rapazes.

“Queríamos fazer algo autonomamente, mas com a demanda judicial, a solução terá que ser dentro dos autos do processo”, afirmou hoje (10) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao ser questionado sobre qual seria o valor da pensão vitalícia a ser paga pelo governo. Na semana passada, Jobim havia dito que o projeto de lei estava em fase final de elaboração e que o governo estudava pagar um salário mínimo para cada família.

A demanda judicial foi “precipitada”, segundo o ministro. “A decisão, agora, vai passar por um entendimento junto à ação. Ontem [9], os responsáveis por esse assunto na Advocacia-Geral da União [AGU] conversaram comigo para otimizarem que a decisão sobre a forma da indenização seja realizada dentro dos autos do processo”.

A assessoria do ministério não soube dar mais detalhes sobre a ação, alegando que a consultoria jurídica ainda não conhece seu teor. A assessoria da AGU também disse ainda não ter detalhes sobre o assunto.