Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os deputados esenadores membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) querem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2009 na próxima semana, até quinta-feira (10) . A LDO contém as regras para a elaboraçãodo orçamento, que será executado pelo governo no próximoano. Sua aprovação pelo Congresso é pressupostopara que os deputados e senadores possam entrar em recesso (que começa, constitucionalmente, no dia 17 de julho). Hoje (3), pela manhã,a CMO concluiu a votaçãoda proposta. Ontem, o relatório da senadora Serys Slhessarenko(PT-MT) foi aprovado, mas ainda restaram 161 destaques para seremapreciados. Hoje, 60 destaques foram retirados pelos própriosautores e a CMO acabou analisando 101. Destes, a senadora acolheu 36propostas e rejeitou o restante. Dois dos destaquesrejeitados foram votados separadamente. De autoria dodeputado Mauro Nazif (PSB-RO), os dois destaques propunham avinculação de recursos orçamentários(cerca de R$ 10 milhões) para o pagamento de 13º a 30 milsoldados, que serviram na Amazônia há cerca de 40 anos, enão recebem o benefício.A relatora nãodivergiu em relação ao mérito da proposta, porémexplicou que o parecer aprovado ontem já prevê umamargem de recursos para pagar esse benefício. A vinculação,na opinião da senadora, poderá ser feita no Orçamentode 2009.Para votar a LDO deforma mais célere, as lideranças partidárias, oscoordenadores de bancada, além dos integrantes da CMO fecharamum acordo para que os destaques fossem apresentados somente emplenário. No entanto, parlamentares que tiveram emendasrejeitadas acabaram apresentando os destaques ontem, na comissão.O parecer da CMOdefine, entre vários pontos, que os investimentos doOrçamento Fiscal e da Seguridade não poderão serexecutados caso o Orçamento de 2009 não seja aprovadono prazo, ou seja, até 2 de dezembro deste ano. Nesse caso, sóserá permitida a execução de 1/12 por mês,do total previsto para as áreas.Essa regra valerápara as empresas estatais. No entanto, não valerá, porexemplo, para o Plano de Aceleração do Crescimento(PAC). Se o Orçamento 2009 não for votado no prazo, oPAC será prejudicado, pois só poderá executarobras com restos a pagar no próximo ano.