Ivanir José Bortort e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Um dos principais colaboradores do presidente da República, Luiz Inácio da Silva, o economista da Universidade de São Paulo (USP) e senador Aloizio Mercadante se diz confiante na capacidade de a economia superar as dificuldades provocadas pela pressão inflacionária no Brasil e no exterior, geradas em parte pelo aumento dos preços das commodities no mercado externo. Ao contrário da situação do país nas crises internacionais ocorridas na década de 90, hoje o Brasil tem estabilidade econômica, diferente de quando o Plano Real foi lançado.Para ele, os recursos que o Brasil poderá obter com a descoberta das reservas de petróleo dentro de uma nova legislação, sem prejuízo para as empresas que participaram e ganharam até aqui as licitações, devem fazer parte do Fundo Soberano,  uma forma de evitar que haja valorização ainda maior do real frente ao dólar, tirando a competitividade das nossas exportações. Com essas receitas, que devem ser geradas daqui a cinco anos, o governo poderá resgatar grande parte de sua dívida interna, alterar o sistema de tributação, criando um novo ambiente de desenvolvimento econômico com distribuição de renda aos brasileiros.Mercadante, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse à Agência Brasil em entrevista em seu gabinete - já ocupado pelo ex-senador Fernando Henrique Cardoso - que é preocupante a situação da economia, para ele, o pior quadro desde 1930. Ele lembrou que apenas Brasil e Canadá, em um conjunto de 18 países que adotam sistema de metas de inflação, estão cumprindo com seus objetivos.O senador disse que a pressão do aumento da demanda dos alimentos e de bens e serviços sobre os preços pode ter algum reflexo sobre a inflação, mas as atuais medidas adotadas pelo governo de elevar as taxas de juros, desestimular o crédito e gerar mais superávit primário devem trazer a inflação brasileira para a meta de 4,5% em 2009 e 2010.Segundo o economista, em um cenário como este, que pode ser alterado com o aumento da produção de grãos, o governo deve agir com prudência controlando seus gastos correntes e evitando a criação do imposto para a saúde, pela pressão de custos que pode gerar ao setor produtivo em uma conjuntura de pressão inflacionária. Mercadante acha que a CSS deveria entrar na discussão da reforma tributária mais adiante.O senador do PT por São Paulo também acredita que não é o momento para a criação do Fundo Soberano, destinado a financiar operações de empresas brasileiras no exterior, uma vez que seria necessário usar recursos que hoje fazem parte das reservas internacionais do Brasil. O Fundo Soberano, que o governo deve enviar hoje ao Congresso, deve ter apenas uma finalidade fiscal, segundo Mercadante, a de economizar nossa poupança em reais para cobrir compromissos futuros. A seguir, a íntegra da entrevista de Aloizio Mercadante.Agência Brasil - O Fundo Soberano foi lançado como a idéia de ser usado para financiar a atividade das empresas nacionais lá fora. O senhor acha que ainda deve ser esta a finalidade ou apenas economizar recursos.Aloizio Mercadante - Primeiro, neste cenário internacional as nossas reservas são a principal blindagem que temos, tanto em relação à inflação quanto à estabilidade financeira, portanto não podemos tocar nestes recursos. Segundo, o país está com déficit em transações correntes, exatamente porque o câmbio está amortecendo a pressão inflacionária e nós estamos com déficit. Então não há sentido em discutir um Fundo Soberano de natureza cambial num cenário como esse. O que está sendo proposto é que o aumento desse superávit, meio ponto percentual do PIB [Produto Interno Bruto], constitua um Fundo Soberano, o início da constituição do Fundo Soberano de natureza fiscal, porque é um superávit anti-cíclico. Como a economia está crescendo forte e nós podemos aumentar o superávit com pouco custo social, econômico e político, na hora em que a economia desacelerar – num futuro, se isso acontecer, e é da natureza do processo econômico a evolução cíclica - você pode reduzir o superávit com esses recursos para poder estimular o investimento, a demanda, e amenizar a desaceleração da economia. Defendo isso desde o início do governo. Felizmente estamos chegando num cenário que é possível fazer o Fundo Soberano com recursos cambiais que virão com o pré-sal [o petróleo descoberto em camadas profundas do mar, o pré-sal]. A descoberta de petróleo na Bacia de Santos - estamos falando de uma área de 160 mil quilômetros quadrados - vai do Espírito Santo e passa todo o litoral do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os 18 poços que foram perfurados mostram óleo de grande qualidade e muito gás, cinco vezes mais gás que a Bacia de Campos (RJ). Algumas empresas internacionais já estão falando de reservas entre 50 e 70 bilhões de barris. As reservas que a Petrobras tinha até então era de 14 bilhões de barris. Vamos trabalhar com um cenário mais difícil: 50 bilhões de barris, o pior cenário, e vamos supor que só seja possível aproveitar metade das reservas de petróleo que lá estão, por problemas técnicos, logísticos. São 25 bilhões de barris. A US$ 130 o barril, estamos falando de recursos que podem chegar a R$ 5 trilhões. Essa é a descoberta do pré-sal, é isso que estamos debatendo. Por isso que o governo quer uma novo marco regulatório no pré-sal. Porque o que foi licitado são nove consórcios, oito liderados pela Petrobras. O que foi licitado para as empresas é que quando a empresa fura, a broca bate no óleo, é dela o óleo. Enquanto não foi descoberto ou se não foi concessionado é da União, é do povo. A imensa jazida que está lá, que é do povo brasileiro, não pode simplesmente agora ser dada como concessão para as empresas privadas mesmo que elas paguem um pedágio nessa entrada. Está certo o governo de ter suspendido as licitações no pré-sal, a oitava e a nona rodada, e dizer que vai ter um novo marco regulatório para maximizar o interesse do povo brasileiro, do Estado nessas reservas. Aquilo que já foi concessionado tem que respeitar os contratos. O país, hoje, é grau de investimento, precisa de investimento privado, a Petrobras lidera oito dos nove consórcios e, provavelmente, terá que ter uma unitização das reservas. Ou seja, terá que se encontrar um entendimento de como serão repartido esses recursos e é o melhor caminho, que os consórcios cheguem a um entendimento. A ANP [Agência Nacional do Petróleo] representa a União e o governo vai encontrar uma saída para maximizar os seus interesses que são os interesses do povo brasileiro. Esses recursos que virão por pré-sal são de tal ordem que não há como absorver, do ponto de vista da balança de pagamentos, sem promover uma brutal aceleração da apreciação do câmbio, o que leva o país a transformar essa riqueza em importação, consumo e desperdício que é o que aconteceu com as grandes potências exportadoras na história: Arábia Saudita, Iraque, Irã, Venezuela, Bolívia. É uma história da "doença holandesa" como se chama: os países se aprisionam nesta lógica, exportam essa riqueza, importam consumo, matéria prima, etc, não produzem, não se industrializam, não diversificam a produção. Nós já somos a décima economia do mundo. O Brasil é hoje o quarto pólo automotivo do planeta; tem uma indústria aeronáutica, tem uma indústria diversificada, então precisamos preservar e avançar nossa economia. Esses recursos têm que ir para o Fundo Soberano, não podem entrar diretamente. Temos mais de 40 fundos soberanos na economia internacional. Os Emirados Árabes têm fundo soberano de US$ 875 bilhões, a Rússia tem US$ 192 bilhões, a Noruega tem quase US$ 400 bilhões e é um país que já não tem quase petróleo, mas fez essa poupança, aplica esse dinheiro e investe em projetos de longo prazo estruturantes. É isso que o Brasil tem que fazer, colocar esses recursos no fundo soberano, aplicar bem esses recursos com segurança e rentabilidade e financiar políticas públicas estratégicas, por exemplo, educação, ciência e tecnologia, projetos estruturantes na infra-estrutura e aposentadorias e pensão. Uma parte dessa riqueza podemos, daqui a cinco ou seis anos, abater dívida pública e reduzir carga tributária como desonerar a folha de pagamentos e aumentar a eficiência da competitividade da economia. Por isso o Brasil tem que entender que tem uma travessia a fazer de quatro, cinco anos ainda de um cenário no qual temos que ter cuidado com a inflação, manter o crescimento econômico. A reforma tributária mais profunda e o cenário macroeconômico mais promissor virá com o pré-sal e tem que vir com o fundo soberano. Em cinco anos, o Brasil vai virar uma grande potência exportadora de petróleo. E esse cenário das matérias primas e dos alimentos, o chinês antigo descrevia com dois caracteres: perigo e oportunidade. Temos riscos e grandes oportunidades. E tanto nos alimentos quanto nas matérias primas, sobretudo o petróleo, o cenário que se abre é o mais promissor que vi em toda a minha história de acompanhamento da economia brasileira. Eu me formei, fui para a USP em 1973, já acompanhava e de lá para cá nunca fiz outra coisa na minha vida. Nunca tivemos um cenário tão promissor a médio prazo. Agora, temos uma travessia, o país sabe que não adianta indexar para combater a inflação porque precisamos ter austeridade, sabe que não tem que ficar dando ouvido aos especuladores que querem ganhar com a crise ou, às vezes, a irresponsabilidade oposicionistas que alimenta esse processo. Temos que ter cautela, tomar as medidas com cuidado para manter o crescimento e o emprego e com isso faremos essa travessia porque o cenário é muito promissor e com o tempo o país vai começar a enxergar o futuro como o mundo já está vendo o futuro do Brasil cada vez mais promissor.ABr - Quais os mecanismos de resistência que o Brasil tem, hoje, para suportar uma crise econômica internacional?Mercadante – Desde 1994, com o Plano Real, o Brasil estabilizava os preços mas não conseguia a estabilidade econômica. Toda turbulência econômica internacional obrigava o Banco Central a elevar a taxa de juros, que chegou a 45% ao ano de uma única vez. O país não crescia de forma sustentável e continuávamos submetidos a ataques especulativos contra a moeda, como ocorreu em 1998 e 1999. Mais do que isso, submetidos ao FMI [Fundo Monetário Internacional].ABr  - O que mudou?Mercadante - A grande diferença daquele período para hoje é a modificação da política externa do Brasi,l de buscar mais parcerias com os países em desenvolvimento, de abrir novas áreas de relação comercial que não fossem apenas Estados Unidos, União Européia e Japão, como acontecia no passado. Isso permitiu diversificar nossa pauta comercial e gerar mega superávits, mais de U$ 40 bilhões durante praticamente quatro anos sucessivos. Com isso, acumulamos reservas cambiais de mais de U$ 200 bilhões.ABr - O que precisamos fazer no Brasil diante desse cenário? Estamos com a economia estabilizada e temos reserva, mas temos alguns reflexos de aumento de preços e inflação ganhando força.Mercadante - Temos um imenso desafio. Por enquanto o Brasil conseguiu uma relativa proteção no que diz respeito à crise, que decorre fundamentalmente da consistência das contas externas. Estamos diante da maior pressão inflacionária da economia mundial dos últimos 30 anos. Inflação que atinge o petróleo, cujo preço foi para US$ 140 o barril; atinge os principais minérios, matérias primas, e os alimentos, o que tem uma imensa relevância no custo de vida das pessoas. Quer dizer, há cinco anos o mundo vem consumindo os estoques de alimentos, há problemas de abastecimento, de oferta de alimento, o crescimento da renda na Ásia, a urbanização. Não há oferta disponível e além disso os fundos de investimento que perderam dinheiro com a crise subprime (investimentos no sistema imobiliário) migraram para especular no mercado futuro, com commodities agrícolas e isso está exacerbando a crise de petróleo e de alimentos e acirrando o processo inflacionário.ABr - O economista Luiz Gonzaga Beluzzo afirma que esta situação exige medidas keynesianas, evitando distorções no comportamento dos preços de energia e alimentos, o senhor concorda?Mercadante- O Brasil está crescendo 5,8% no primeiro trimestre. A meta é crescer neste ano 5%, o que é um resultado muito positivo, mais que o dobro da média dos últimos 20 anos, antes do início do governo Lula e acima da média dos últimos quatro anos, que é 4,6%. É um crescimento bastante consistente, uma taxa de investimento muito alta que está mais que o dobro do PIB [Produto Interno Bruto], o que mostra sustentabilidade no crescimento. Nos últimos 12 meses o desembolso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) totalizou R$ 78,6 bilhões, 36% a mais que o período anterior. As aprovações de novos financiamentos ficaram 24% acima do total dos 12 meses anteriores. Isso significa que há uma demanda de crédito muito forte para investimento e corresponde exatamente ao desempenho que alguns setores estão tendo. Agora, já há uma desaceleração do crédito, e o governo tem buscado amenizar esse ritmo muito forte da demanda porque isso cria um clima propício à aceleração da inflação que vem de fora, mas pode se propagar mais facilmente, pelo forte aquecimento da economia brasileira. O consumo das famílias estava crescendo 8,6% e está crescendo 6,6%.ABr - E os instrumentos que o governo vem usando são adequados para segurar a demanda e a inflação?Mercadante- Primeiro aumentou a taxa de juros. O Banco Central só olha para uma coisa: a meta da inflação. Dos 18 países que têm regime de metas de inflação, só dois estão dentro da meta: Brasil e Canadá. Todos os demais já saíram da meta, inclusive os Estados Unidos. As economias européias todas saíram da meta, do teto da banda. O esforço do governo será manter a inflação dentro da banda e a meta da inflação continua a ser 4,5% para 2009 e 2010. Segundo,o governo retirou R$ 40 bilhões de crédito para leasing,que é um dos instrumentos que mais alimentava a venda de bens duráveis e automóveis. Então é uma forma de desacelerar o consumo nesse segmento. Terceiro, o Banco Central tomou medidas de prudência bancária. Os pequenos bancos estavam fazendo carteiras de vendas de produtos e, depois, repassavam essas carteiras para os grandes bancos. Os bancos já estão reduzindo essa alavancagem de crédito, como eles chamam, essa ampliação da capacidade de crédito e terão que colocar esse risco no balanço. Isso é uma medida de prudência bancária para evitar o crescimento exacerbado do crédito e, ao mesmo tempo, evitar qualquer risco dessas instituições financeiras. O governo aumentou o superávit primário em mais de meio ponto percentual o que ajuda a amenizar a pressão pela taxa de juros. Então o superávit primário está dando ao país pela primeira vez neste período de início de ano superávit nominal. Ou seja, você paga o serviço da dívida, paga os juros da dívida e ainda sobram R$ 4 bilhões. O governo está tirando mais dinheiro da economia do que necessitaria para suas metas fiscais. Com isso se ajuda a arrefecer a demanda e aliviar a pressão inflacionária.ABr- Que outros instrumentos podem ajudar nesse esforço?Mercadante: O instrumento mais importante de defesa da inflação nesta conjuntura é a taxa de câmbio nessa conjuntura. Como a inflação vem de fora para dentro e o câmbio brasileiro está muito apreciado, isso inclusive está prejudicando as contas externas do país, mas amortece a pressão inflacionária. O que o governo esta fazendo é diferente do que fez o México e o Uruguai, que congelaram o preço dos alimentos. Isso não é sustentável porque são preços internacionais. O Brasil está estimulando o aumento da produção de grãos, que vai gerar mais emprego e renda no campo. Elevar a oferta de alimentosa é onde podemos crescer neste momento.ABr - O governo não deveria apertar na questão fiscal, controlar gastos correntes, ou continuar nessa linha de medidas pontuais para amenizar o efeito da demanda aquecida?Mercadante - Nós estamos fazendo uma convergência da política fiscal e monetária para atacar a inflação. Tanto a política cambial quanto a monetária e a fiscal vão na linha de combater a inflação sem comprometer o crescimento econômico. Estamos cansados de ver na história econômica que o remédio às vezes é pior que a doença. A pretexto de combater a inflação - e como essa é uma inflação que vem de fora para dentro - a margem de manobra que os países têm para atacar essa inflação é restrita; limitada, porque não depende da política econômica. Nós não vamos alterar o preço do petróleo no mundo, não vamos alterar o preço do minério de ferro no mundo, não vamos alterar o preço dos alimentos no mundo. Agora, temos evidentemente que impedir que esse choque externo se propague para outros setores da economia. Esse choque vai passar, os preços sobem, mas tem um momento em que eles se estabilizam. Vários produtos agrícolas já começam a cair [de preço]. Na medida em que eles vão cedendo e a gente aumenta a oferta de alimentos, estaremos contribuindo para que desacelerem, impedindo que a inflação se propague. Nós não temos porque comprometer o crescimento econômico do Brasil. Podemos ter, e teremos, uma certa desaceleração no crescimento, o que é necessário e indispensável que aconteça, mas temos que ter como meta crescer 5%.ABr - O governo aumentou suas despesas correntes. Este tipo gasto não deveria ser melhor controlado?Mercadante - O governo tem despesas, compromissos, que precisam ser feitas. Em relação a pessoal, tínhamos uma degradação do serviço público muito grande. Há um esforço de valorização de algumas carreiras de Estado, que é necessário, é uma política permanente, não é circunstancial nem conjuntural, mas os dados das contas públicas demonstram que estamos com superávit nominal. Ou seja, estamos desendividando o Brasil neste momento. E é importante ter aumentado o superávit, porque é muito mais inteligente aumentar o superávit para diminuir a pressão sobre os juros do que ter que,depois, aumentar o superávit para pagar os juros que foram aumentados porque nós estamos ainda num país muito endividado. Estamos gastando muito menos do que o Estado arrecada. Acho que tem que ter sempre muita atenção com cortar gasto público. Cortar gasto público é que nem cortar unha, cortar cabelo, tem que cortar sempre. Sempre tem coisa para cortar, sempre tem coisa para aumentar eficiência, sempre tem que diminuir o desperdício. Acho que o governo tinha que estar mais atento a essa questão e ter mais empenho na eficiência e no controle do gasto público. Há algumas questões institucionais que, se não forem resolvidas, o governo não tem instrumentos. Por exemplo, nós tivemos uma greve dos advogados gerais da União de 80 dias - janeiro, fevereiro entrando em março - que o país não tinha orçamento, tinha perdido R$ 40 bilhões da CPMF. Uma categoria altamente qualificada que teve o salário dobrado nos quatro anos do governo Lula e foram capazes de parar suas atividades com imenso prejuízo. Tivemos uma greve na Receita Federal - que nunca teve um salário como tem hoje. Nunca houve uma política de recuperação como aconteceu neste governo, uma recuperação fortíssima dos salários dos profissionais da Receita Federal. Eles fizeram uma greve que ameaçava parar as indústrias do Brasil em alguns segmentos, porque a importação de equipamentos, de matérias-primas não chegava. Os trabalhadores têm o direito de reivindicar, é importante ter o direito de greve, mas tem que ter responsabilidade institucional e tem que ter limites institucionais.ABr - Como o senhor vê, num ambiente desse, se aprovar a CSS?Mercadante - Há uma situação na área da saúde muito crítica e eu procurei alertar daquela vez que o mais inteligente para o país seria reduzir a CPMF e não simplesmente acabar com ela. Inclusive porque a demagogia eleitoral de quem governou o Brasil por oito anos, DEM e o PSDB, criaram a CPMF, aumentaram a alíquota da CPMF de 0,20% para 0,36% e depois tiraram. A CPMF financiava, além do Bolsa Família e Previdência Social, 87% das cirurgias e internações do Brasil que é uma área extremamente crítica e delicada. A situação da saúde pública no país ainda é muito delicada. A Câmara quer aprovar a PEC 29 discutindo uma fonte de financiamento que é a CSS. Eu disse ao Presidente da República e já disse publicamente, acho que o tema é pertinente, o Brasil deve voltar a discutir. Inclusive, no âmbito da reforma tributária, acho que um imposto semelhante à CPMF, com alíquota pequena, deveria existir. Porque é o único imposto que pega quem sonega, que pega o caixa dois. Agora, nessa conjuntura de pressão inflacionária, criar um imposto vai aumentar o custo e alimentar o processo. Então, não é hora de tentar melhorar os gastos continuados na saúde e criar um novo imposto. Temos que esperar passar essa pressão internacional de preços, acomodar a inflação e, no âmbito da reforma tributária, discutir esse instrumento.