Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Os 22 homens que foram resgatados nesta semana em duas serrarias no município de Barreirinha, no Amazonas, onde eram mantidos em condições de trabalho escravo, já receberam o dinheiro referente a seus direitos trabalhistas, incluindo a parte da rescisão contratual e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles foram foramresgatados por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho eEmprego do Amazonas e receberam o que tinham direito ontem (2) em umaagência do Ministério do Trabalho e Emprego em Parintins, municípiovizinho a Barreirinha.Eles tinham sido contratados paratrabalhar na extração de madeira para a Transportadora Rocha Ltda. Segundo aassessoria da Superintendência Regional do Trabalho eEmprego, o valor do montante pagoserá divulgado apenas na próxima semana, quando sua equipe defiscalização voltar para Manaus. A Transportadora Rocha Ltda vai responderpelo crime de trabalho escravo, previsto no Artigo 149 do Código PenalBrasileiro. Se condenados, os donos ou responsáveis pela empresa poderão pegar penas de até dois anos de prisão. Além disso, terão que pagar multaadministrativa pelas irregularidades cometidas. Um relatóriocompleto sobre o que foi descoberto pela superintendência será encaminhado àPolícia Federal, para que possa ser feita uma investigação minuciosa.Desde o dia 26 de junho, a equipe da superintendência estavaem Barreirinha para apurar denúncias de trabalho escravo na região. Em conjunto com o Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as PolíciasCivil, Militar e Federal, os fiscais da superintendência comprovaram que os contratados eram mantidos em condições de trabalho desumano, sem banheiro e semágua tratada. Eles também não tinham equipamentos deproteção.Em nota divulgada hoje (3), o Instituto de ProteçãoAmbiental do Amazonas informou que uma de suas equipes de fiscalização constatou, no mês passado, a existência de trabalho escravo em parte de uma áreacomposta por 185 hectares, também em Barreirinha, que tinha autorização para extração regular de madeira. Segundo a gerente de Fiscalização do instituto, Wanderléia Nascimento, o responsável foi identificado comosendo o empresário Antônio Araújo de Teixeira. "Ele foi multado em R$17,5 mil, além de ter seu plano cancelado e a autorizaçãopara transporte de madeira bloqueada."Wanderléia disse que os fiscais, que foram aolocal para checar denúncias de servidores da Secretaria de MeioAmbiente de Barreirinha, também constaram irregularidades na certidão deviabilidade, um documento que atesta se o local e a atividade do plano de manejo estão deacordo com a legislação municipal. A gerente de fiscalização acrescentou queas informações sobre as condições de trabalho escravo nesse local já foramencaminhadas pelo instituto à Delegacia Regional do Trabalho.Segundo a Superintendência Regional do Trabalho eEmprego, nãohá relação entre as serrarias descobertas por suas equipes e o local fiscalizado pelo Instituto de ProteçãoAmbiental.