Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Orelatório parcial apresentado hoje (3) pela comissãoespecial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça,que acompanha as investigações sobre a prisão dosargento Laci Marinho de Araújo, determina que a DefensoriaPública dê apoio ao projeto de lei 2.773, de 2000, que alteraa redação do artigo 235 do Código Penal Militar,excluindo do texto o crime de pederastia ou homossexualidade.

Outrarecomendação é que a Defensoria Pública denuncie o “sofrimento físico e mental” a que Laci temsido submetido por parte de autoridades militares, enquadrando o casona Lei 9.455, de 1997, que define crimes de tortura. Por fim, a comissão pediu que a Defensoria Pública, junto àJustiça Militar, entre com um pedido de habeas corpusque coloque o sargento em liberdade.

Orelatório, quando finalizado, deverá ser encaminhado aoministro da Defesa, Nelson Jobim, às autoridades militaresvisitadas pela comissão, ao Ministério PúblicoMilitar, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão,à Defensoria Pública, ao próprio sargento Laci eà Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) em São Paulo.

Oministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, durantereunião com a comissão, avaliou que a homossexualidadeconstitui um “problema privado”, que não compete aoExército brasileiro.

“Oproblema é que o Exército, segundo a autoridade militaroficial, está abordando um caso de indisciplina, de deserção,de descumprimento do código. Não tenho uma opiniãoformada. Pode ser homofobia e pode não ser”, disse o ministro.