Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AProcuradoria Geral da República (PGR) emitiu novo parecer em que, mais uma vez, considera plenamente regular o procedimento dogoverno federal, que resultou na demarcação da TerraIndígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. Odocumento será encaminhado para o ministro do Supremo TribunalFederal (STF) Carlos Ayres Britto, relator de ações quecontestam a demarcação. A previsão é deque em agosto, após o recesso judiciário, a questãoseja decidida no plenário da Corte. A reservafoi homologada em 2005 por decreto presidencial e o reconhecimento daárea de 1,7 milhão de hectares como posse indígenagerou mais de 30 ações contrárias. Um grupo deoito grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias deagricultores brancos se recusam a deixar a área em que mantêmatividades econômicas. Neste último parecer, a PGR define como “improcedente” uma ação popularajuizada por Alcides da Conceição Lima Filho, pedindo aimpugnação do ato administrativo do governo federal. “O quese observa, aqui, é a pretensão de se nulificar odemorado e penoso procedimento demarcatório tomando-se comofundamento o risco de abalo à soberania nacional, o qual, comovisto, se presente, haverá de ser eliminado, se for o caso,por mecanismos outros de proteção, sem sacrifíciodo direito dos povos indígenas”, destaca ovice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A PGRtambém recomenda ao STF que permita à FundaçãoNacional do Índio (Funai) e às comunidades indígenasatuarem no processo como assistentes da União e, em sentidocontrário, os produtores rurais e o estado de Roraima. Ontem, opresidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse o que o julgamentoda demarcação da Raposa Serra do Sol é a“prioridade máxima” do tribunal. Em recente entrevistaexclusiva à Agência Brasil, o ministro relator, Ayres Britto,avaliou que o plenário vai decidir a questão sob“critérios rigorosamente objetivos”.Em maiodeste ano, Mendes e Britto (e mais a ministra Cármen Lúcia) foram até a reserva para fazerobservações dos aspectos demográficos econversar com moradores. Em abril, uma liminar concedida pelosministros, em sessão plenária, suspendeu a Operação Upatakon 3 da PolíciaFederal - que visava retirar os não-índios da área- até o julgamento definitivo das açõespendentes no tribunal sobre o processo de demarcação.