Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As novas regras para criação,incorporação, fusão e desmembramento demunicípios foram aprovadas hoje (2) na Comissão deConstituição e Justiça do Senado. A proposta,relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determina que sópoderão ser criados municípios em lugares com populaçãoigual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte; 10 milnas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, e 15 mil nas RegiõesSul e Sudeste. A proposta exige também queque o número de eleitores seja 50% superior ao de habitantes eque o lugar tenha infra-estrutura suficiente.O senador Sérgio Zambiasi(PTB-RS) contestou a divisão do número de habitantespor região, afirmando que as distâncias na RegiãoSul são maiores do que no Sudeste, o que pode dificultar acriação de novos municípios. “Os estados têmsuas diferenças regionais”, disse Zambiasi. “Nenhum município da partesul tem esse tanto de habitantes [15 mil] para se emancipar.Na Região Sul, existem menos municípios, maioresdistâncias entre um e outro e, seguramente, não haverianenhum distrito em condições de emancipação”,completou.Atualmente, a Constituiçãodetermina que a criação, a incorporação,a fusão e o desmembramento de municípios sejam feitospor lei estadual e dependam de consulta prévia por meio deplebiscito nas populações dos municípiosenvolvidos.O senador Valter Pereira (PMDB-MS)disse que vai apresentar emenda em plenário, para onde oprojeto segue agora, deixando de fora da nova regra os municípiosque já fizeram seus plebiscitos para se emancipar, masdeixaram para eleger os vereadores nas eleiçõesmunicipais de outubro. “Naqueles municípios ondejá cumpriram as normas estabelecidas, vai subsistir afrustração de terem participado de um processo, deterem decidido e de ser invalidada a campanha”, disse.Pela nova regra, os novos municípiostambém não poderão estar em reserva indígenaou área de proteção ambiental. A matéria seráanalisada pelo plenário do Senado em regime de urgência.