Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, garantiu hoje (25) que a indicação de Fabrizio Pierdomenico como subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário foi uma decisão sua, e não da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e que foi puramente técnica e "meritocrática". Em entrevista coletiva convocada para explicar a denúncia, publicada  hoje no jornal O Estado de S. Paulo, Brito disse que Pierdomenico é um profissional “de alta competência” e reconhecido no mercado portuário, o que, segundo ele, “é uma coisa rara no Brasil”.“Nós aqui acabamos definitivamente com qualquer tipo de visão política de cargos”, afirmou. “Eu aqui não tenho parente, amigo de infância, indicação política”. O ministro também garantiu que o fato de ele ser réu num processo na Justiça Federal foi analisado pelo departamento jurídico da SEP e não impede a nomeação. “Naturalmente que nós não podemos nos antecipar à decisão da Justiça nem fazer um pré-julgamento”, destacou Brito.De acordo com a matéria do jornal, Pierdomenico e outras cinco pessoas são réus em um processo na Justiça Federal em São Paulo, por terem desrespeitado a Lei de Licitações (8.666, de 1993), ao assinar um Termo de Permissão de Uso (TPU) para construir um novo terminal para veículos. O ato configuraria favorecimento para a empresa Santos Brasil S/A.O ministro explicou que a decisão de se iniciar a construção do segundo Terminal de Exportação de Veículos (TEV) foi tomada de forma colegiada pela diretoria anterior da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, “para resolver um problema premente que o Porto de Santos tinha naquela época”.Ele disse que a opção pelo TPU foi amparada na lei e que os atos, na época, foram acompanhados amplamente pela imprensa local. “É um assunto requentado”, disse. Pedro Brito informou que a SEP está somente esperando a liberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para realizar o leilão de concessão do TEV e regularizar a situação “definitivamente”.Em relação à outra denúncia feita pelo jornal, sobre os estudos de viabilidade do Megaporto de Santos (Complexo Barnabé Bagres), que foi autorizado para a Santos Brasil, Brito afirmou que essa autorização foi tornada pública na época em que foi concedida (abril deste ano) e que ela não foi concedida em caráter de exclusividade.Além disso, o ministro garantiu que a realização dos estudos pela Santos Brasil não obriga o governo a utilizá-los nem traz nenhum custo para o poder público. Ele acrescentou que qualquer outra empresa interessada em fazer estudos de viabilidade de projetos pode fazer um pedido para a autorização. “E até hoje nós não recebemos qualquer pedido de autorização, além do recebido da Santos Brasil”. Brito garantiu que qualquer empresa que se sinta prejudicada pode entrar com a solicitação, que vai ser autorizada. “Nós até queremos que mais empresas apresentem suas propostas”.