Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - OMinistério Público Federal (MPF) propôs hoje (25) uma novaação civil pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito deCampos de Goytacazes, Alexandre Mocaiber, o secretário de Saúde, RodrigoSérgio de Moraes, e a coordenadora do programa Saúde da Família, Mariadas Graças Coelho.Eles estão sendo acusados de cometeroito ilegalidades,entre elas o descumprimento de uma ordem judicial de2006, que declarava inconstitucional a lei municipal para regularizar asituação de funcionários admitidos sem concurso. Outra irregularidadeseria a concretização de um convênio com a Fundação Benedito PereiraNunes, sem licitação, e a realização de um processo seletivo simplificadodirecionado a pessoas que já trabalhavam em programas municipais.Naação que está sendo movida pelo MPF, os procuradores Eduardo Santos deOliveira e Marta Cristina Pires Anciães estão solicitando o afastamentodos acusados de seus cargos, a proibição da contratação dos profissionais deprogramas de saúde e a apresentação, pelo Banco do Brasil, do extratodetalhado da conta em que foram depositados os recursos doprograma Saúde da Família.Segundo o advogado doprefeito, Antônio Maurício Costa, Mocaiber terá um prazo de 15 dias paraapresentar a defesa preliminar contra estas acusações que, segundo ele,provocam uma instabilidade desnecessária ao município. “Tãologo o prefeito seja notificado, vai se manifestar, como temse manifestado, sobre todos os procedimentos normais. Entendo que estetipo de procedimento traz conturbações e instabilidades desnecessárias para o município”, disse.O Ministério Público Federalinformou que, desde 2004, promove investigações sobre problemas nacontratação de funcionários pelo município e que, embora asirregularidades tenham sido iniciadas em gestões anteriores, Mocaiber teriadado continuidade a elas.Em março desteano o prefeito de Campos foi afastado do cargo por 43 dias, duranteinvestigações do MPF na operação Telhado de Vidro, que estava apurando umesquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde repassadas aomunicípio.
