Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (25) o projeto de lei que institui a Lei Geraldo Turismo. A matéria, que vai agora para análise doSenado, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo,define as atribuições do governo federal noplanejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regrasde funcionamento das empresas que operam com turismo, como agênciasde viagens, transportadoras e hotelaria.O texto aprovado abre apossibilidade dos gestores de empresas receberem dinheiro públicopara aplicação na melhoria das instalações,na qualificação profissional e para novos investimentosvisando melhora da qualidade dos serviços e do atendimento aoturista. O projeto tambémprevê multa de R$ 350 mil a R$ 3 milhões para asempresas que descumprirem as normas estabelecidas na lei geral, aperda da cadastro da empresa e a suspensão das atividades.