Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de um ano após a vendada empresa de transporte aéreo de passageiros Varig (atual VRGLinhas Aéreas) à companhia Gol, a negociaçãoobteve hoje (25) a aprovação do Conselho Administrativode Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministérioda Justiça e responsável pela fiscalização,prevenção e apuração de abusos de podereconômico, analisando fusões, incorporaçõese associações entre empresas.
Segundo a assessoria do Cade, alémda venda à Gol, os conselheiros julgaram uma cláusulado contrato que estabelecia restrições àconcorrência entre Gol e VarigLog. Pelo acordo, a Gol nãopoderia operar no mercado de transporte aéreo de cargas por umprazo de cinco anos a partir da compra da Varig. A VarigLog, por suavez, não entraria no setor de transporte aéreo depassageiros.
De acordo com a assessoria do Cade,os conselheiros entenderam que a negociação envolvendoa Unidade Produtiva da Varig, dedicada exclusivamente ao transportede usuários, não poderia criar limitaçõesà livre concorrência no setor cargueiro. Dessa forma,embora a VarigLog esteja sujeita a cumprir o acordo firmado pelasduas empresas, a Gol está livre para, se assim quiser, passara disputar o transporte de cargas.
Os conselheiros tambémjulgaram desnecessário que a Gol devolva parte dos slots(permissões de pousos e decolagens) que a Varig detémno Aeroporto de Congonhas, no centro de São Paulo. Aassessoria do Cade confirmou que os conselheiros já haviam sereunido antes com técnicos da Agência Nacional deAviação Civil (Anac) para verificar se, do ponto devista da legislação aeronáutica, os slotspertenceriam ou não à empresa e se a concentraçãode 47% das permissões no aeroporto de maior movimento do paísrepresentaria um problema à livre concorrência.
A manutenção dos slotsfoi aprovada por quatro votos a um. A única divergênciafoi apresentada pelo conselheiro Paulo Furquim, que ponderou que aempresa devolvesse dez pares de slots a fim de equilibrar aconcorrência entre as diversas companhias aéreas.
Segundo a Anac, atualmente, 498slots são operados diariamente em Congonhas. Desses,212 (43%) pertencem à TAM. A Gol detém 136 (27%) dototal, enquanto a Varig fica com 96 (20%). Em seguida vêm aPantanal, com 32 (6%) e a OceanAir, com 22 (4%).
A decisão do Cade dizrespeito à regularidade da negociação do pontode vista da concorrência, não tendo qualquer influênciana continuidade das investigações das denúnciasda ex-diretora da Anac Denise Abreu.
No início do mês,Denise acusou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o advogadoRoberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula daSilva, de interferência no processo de venda da VarigLog e daVarig, beneficiando o fundo de investimento norte-americano MatlinPatterson e os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo eMarcos Haftel. Tanto Teixeira quanto Dilma negaram as acusações.
