Entre os pedidos de indiciamento está o da juízaClarice Maria de Andrade, envolvida no caso da menor, que ficou presa comhomens em uma cela da cadeia de Abaetetuba, Pará. Durante a prisão, amenina foi violentada por um dos presos. A juíza alterou a data derecebimento do pedido de transferência da menor para uma outra cadeia.

No relatório, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), justifica opedido de indiciamento pelo fato de a juíza ter, além de alterado a data, orientado servidores a emitir declaração falsa, inserido declaraçãofalsa e diversa daquela que deveria ser escrita em relação àtransferência da menor, para livrar-se de responsabilidade funcional epor ter submetido a menor a graves e humilhantes situações.

Também foram indiciados outros envolvidos no caso deAbaetetuba como a promotora de justiça, Luziana Barata Dantas, poromissão; a defensora pública-chefe do Núcleo de Abaetetuba, RossanaParente Souza, também por omissão. Ainda foi pedido o indiciamento dadelegada Flávia Verônica Monteiro, que fez a autuação da menor edeterminou que ela ficasse presa numa cela com homens; da delegada depolícia de Abaetetuba, Daniele Bentes da Silva, por deixar deresponsabilizar subordinado que cometeu infração; e do delagado IranCordovil Viana, que teve conhecimento de que a menor estava presa nacela com homens e não tomou nenhuma providência para tirar a menina dacela.

Além destes, também foi pedido ao Ministério Público oindiciamento de pessoas que trabalham no gabinete da juíza e estavamenvolvidos na falsificação do documentos. A funcionária Lourdes deFátima Rodrigues Bragagela, que carimbou com data retroativa documentoque sabia não ter sido enviado na data e por ter prestado falsotestemunho à comissão; e o funcionário Graciliano Chaves da Mota, porinserir declaração falsa e diversa do que deveria ter escrito. Também foi pedido o indiciamento de Beto da Conceição,o preso que teria estuprado a menor durante o período em que ela ficoupresa na cela.

Os outros indiciados são:

• Tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva – Diretor do presídiomasculino Casa de Custódia Professor Ribamar Leite (PI) pela prática detortura.
• Os agentes penitenciários do presídio Professor Ribamar Leite (PI) Marcos China, Airton, José Brás.
• O advogado Jerônimo Ruiz de Andrade Amaral, preso por tentar entra num presídio de São Paulo portando um celular.
• O advogado Sergio Wesley da Cunha, por formação de quadrilha, comfim de instalar central telefônica para monitorar telefones deautoridades de São Paulo.
• Librado da Silva Braga – diretor da Colônia Penal Agrícola de Mato Grosso do Sul, por submeter os presos a condições sub-humanas.
• As defensoras públicas, também de Mato Grosso do Sul, Linda MariaSilva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, por omissão nos casosde maus tratos na colônia agrícola.
• Wantuir Francisco Brasil Jacini – secretário de SegurançaPública de Mato Grosso do Sul, por manter a colônia agrícola semcondições de tratamento mínimo dos presos.
• Lucuiana Moreira Schenk (MS), por expor a vida de outrem a perigo direto ou iminente.
• Antonio André David Medeiros – promotor de justiça, por omissão aos maus tratos cometidos na colônia agrícola (MS).
• Francisco Gerardo de Souza – Juiz da 1ª Vara de execuções penais, por omissão ao caso da colônia agrícola de MS.
• Vitor Luis de Oliveira Guito - Juiz da 2ª Vara de execuçõespenais, por manter os presos na colônia agrícola de MS em condições subhumanas.
• Antonio Bruno de Mello Trindadade– superintendente da sistemapenitenciário do Rio Grande do Sul, por manter presos em condições sub-humanas de encarceramento.
• Éden Moraes – Diretor do Presídio Central de Porto Alegre, pela manutenção de presos em condições sub-humanas.
• Gilmar Borttoloto – promotor de execução penal de Porto Alegre, por omissão.
• Jorge Pedro Galli - Defensor público de Porto Alegre, por omissão.
• Fernando Flores Cabral – Juiz de execução penal de Porto Alegre, por omissão.
• Dentista Mario César Gomes, por corrupção passiva (ele cobrava atendimento, que deveria ser gratuito, de presas do Presídio Feminimode Santa Catarina).
• Heliomar Heirich – Diretor da Penitenciária de Florianópolis (SC), por expor a vida de outros a perigo iminente.
• Luciano Patrício de Oliveira – Diretor do Presídio Lemos Britona Bahia, por manter presos trabalhando diariamente sem remuneração.