Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado (CCJ) devevotar até a próxima quarta-feira (2) um projeto de leique torna inelegíveis políticos condenados em primeirainstância por crimes eleitorais, corrupção,improbidade administrativa ou que prevêem condenaçãoacima de 10 anos. O relator do grupo detrabalho que reúne numa única matéria 26proposições que tratam do assunto, senador DemóstenesTorres (DEM-GO), disse que já na terça-feira (1) vaiapresentar o parecer. Ele acredita que “háuma vontade política” para acelerar a tramitaçãoda matéria no Senado, e aprová-la antes do recessoparlamentar, previsto para o dia 15 de julho.“Por nossa conta hápossibilidade de quebrar o interstício [prazo regimental] porum acordo de lideranças. No Senado, se quiser fazer isso, em15 dias está pronto. Se quiser mandar para a Câmara e aCasa dar a devida prioridade, o projeto também estarápronto, mas reconheçamos que vai ser difícil”, disseo relator.O projeto de lei tambémprevê a inelegibilidade para políticos que tenham suascontas rejeitadas em qualquer Tribunal de Contas – da União,dos estados ou dos municípios. Hoje, basta o candidatoprotocolar um recurso na Justiça para que seu impedimento sejasuspenso. Pela nova proposta, o candidato terá que obter dojuiz pelo menos uma liminar para que tenha direito a concorrer aopleito eleitoral.Para evitar qualquerprotelação na apreciação dos processos emprimeira instância, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) acertou ainclusão de um artigo na proposta que estabelece prioridadepara julgamento dos juízes. Pela sugestão de Simon, ostribunais de primeira instância terão que julgar antesdas convenções partidárias as açõescontra qualquer político.O senador Pedro Simondisse que sua proposta inverte a lógica do recurso docandidato. “Ao invés de [o político] pegar umadvogado para se defender, e a maneira de se defender éempurrar e não deixar que seja julgado, o político vaipegar um advogado para defendê-lo e absolvê-lo para quepossa ser candidato.”