Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSDB ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal(STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MedidaProvisória (MP) 424, de 2008, que abriu créditoextraordinário de mais de R$ 1,816 bilhão para diversosórgãos do Poder Executivo. O relator da Adin será oministro Carlos Ayres Britto, que deverá examinar opedido de liminar para suspensão  imediata dos efeitos da MP. A norma questionada, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 3, destina recursos, por exemplo, para a elevação da participação da Uniãono capital de empresas, para assessoramento e acompanhamento deestudos sócio-ambientais, entre outras medidas.Para sustentar a tese de que a ediçãoda MP foi irregular, os tucanos citam o parágrafo 3º doartigo 167 da Constituição Federal, pelo qual aberturade crédito extraordinário por MP só seriaaceitável para “atender a despesas imprevisíveis eurgentes, como as decorrentes de guerra, comoçãointerna ou calamidade pública”. As despesas atendidas pelaMP 424/08 foram, conforme o PSDB, “correntes e previsíveis”.