Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O MinistérioPúblico Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma açãode improbidade administrativa contra três ex-presidentes daFundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriamdesviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, pormeio de contratação ilegal de mão-de-obraterceirizada. Se condenados em julgamento, a ser feito na 14ªVara da Justiça Federal no DF, os ex-dirigentes da FunasaMauro Ricardo Costa – hoje secretário da Fazenda de SãoPaulo -, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa podem ter que devolver aoscofres do governo R$ 56,6 milhões , além de estaremsujeitos à suspensão dos direitos políticos e àproibição de contratar com o poder público.As irregularidadesdetectadas pelo MPF-DF se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort. “A irregularidade nasceu já na formado edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gastomuito grande, além de haver aumentos contratuais logo após alicitação. A empresa teve três sucessivosaumentos de preço”, afirmou à Agência Brasil aprocuradora da República Raquel Branquinho, que assina aação. Segundo a procuradora ,por se tratarem de serviços que fazem parte da atividade-fimda entidade, a terceirização preenchia algo quedeveria ser feito por servidores concursados e era usada parafavorecer interesses particulares dos administradores da Funasa. Os terceirizadosindicados pela cúpula teriam atuado em áreasestratégicas como licitações e gestão deconvênios, sem nenhum tipo de controle sobre os serviçosexecutados. A procuradora ressaltou o caso de um funcionário,que fora contratado pelo então presidente da Funasa, PauloLustosa, através da Brasfort. O terceirizado teria viajadoindevidamente, como se fosse funcionário público,bancado pela Funasa, e tempos depois se tornou assistenteparlamentar do filho de Lustosa, que se elegeu deputado federal (Paulo Henrique Lustosa).“Agente vê realmente uma manipulação na contrataçãode pessoas, que pudessem atender aos expedientes de quem estavadirigindo o órgão. São procedimentosirregulares. O gestor tem que se pautar pela impessoalidade”,argumentou Raquel Branquinho.O ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa informou, por intermédio de assessores, preferir não se manifestar antes de ser oficialmente notificado sobre a ação do MPF. Lustosa teria ficado descontente com entrevista sobre o assunto, concedida a outro veículo de comunicação. A procuradora alegaainda que os salários pagos aos terceirizados eram superioresaos recebidos por servidores de carreira e também aospraticados no mercado, o que caracterizava a existência de “umplano de cargos e salários paralelo”. O contrato entre aFunasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil reais mensais, em 2003, paramais de R$ 2 milhões por mês em 2006 . "O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério detodo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasana gestão finalística. Era muita gente, um gasto muitogrande . A Funasa poderia até contratar terceirizados, maspara áreas de limpeza, conservação ou xerox,serviços administrativos menos complexos”, disse a procuradora.O valor de R$ 56,6milhões estipulado pelo MPF para devolução aoscofres públicos se refere à soma de todas as quantiasrecebidas da Funasa, entre 2002 e 2007, pela Brasfort, sem correçãofinanceira. Mas a ação de improbidade deve resultar emuma longa batalha judicial, conforme admitiu a procuradora: “Naprática, são processos extremamente lentos porque aJustiça tem um volume muito grande de processos e nãoprioriza as ações coletivas", disse Raquel Branquinho.O atual secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, divulgou nota na qual contesta as acusações da procuradora e diz que foi envolvido injustamente na ação.
