Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma nova regra paracassação de mandato parlamentar por infidelidadepartidária poderá ser votada nesta quarta-feira (25) naComissão de Constituição e Justiça daCâmara dos Deputados. Por meio do Projeto de Lei Complementar124/07, serão regulamentadas exceções às regras deinfidelidade partidária já existentes no país.O projeto permitemudança de legenda, quando o partido descumprir o programa ouo estatuto registrados na Justiça Eleitoral e ainda nos casosde troca para concorrer a eleições, para o mesmo cargoem que o parlamentar já ocupa, no período de 30 diasantes do término do prazo para filiaçãopartidária.Também será autorizada a mudança de partido no caso de o parlamentar provarque há perseguição interna. Outro motivo para atroca será a desfiliação para criar um novopartido.O partido poderápedir a cassação de mandato de um parlamentar no prazode 15 dias contados da data na qual o parlamentar deixou formalmentea legenda. O diretório deverá apresentar provas dainfidelidade e até seis testemunhas. O pedido de cassaçãodeverá ser apresentado no Tribunal Eleitoral do estado ao qualo parlamentar foi eleito.Esse projeto foiapresentado no fim do ano passado pelo deputado Flávio Dino(PCdoB-MA) e tem como base a resolução 22.610/07 doTribunal Superior Eleitoral, que determinou a perda de mandato portroca de partido em caso de mudança injustificada.