Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A prioridade da Câmara dos Deputados nesta semana é a votação dos quatro destaques que alteraram o texto do projeto de lei da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e da regulamentação da Emenda Constitucional 29. A norma prevê o repasse de mais recursos para a saúde pública.  A apreciação está marcada para a próxima terça-feira (17) e para que que o textoaprovado pelos deputados na última quarta-feira (11) seja mantido na íntegra, os aliados do governo precisam rejeitar os três destaques daoposição.De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será importante votar também nesta semana, e em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 511, que muda as regras de edição e o rito de tramitação das medidas provisórias. Para retomar a votação dos destaques da regulamentação dos recursos para a saúde, o Plenário da Câmara terá que votar a medida provisória 425. O texto prorroga a entrada em vigor do novo regime tributário para o álcool combustível. A MP está trancando a pauta e tem prioridade de análise sobre os destaques e outras matéria. A oposição promete obstruir o pleito da MP para impedir a votação dos destaques. Em três dos quatro destaques caberá ao governo colocar no mínimo 257 votos para rejeitá-los e assim manter o texto já aprovado pelo Plenário. Um deles pretende substituir artigo do texto para retomar o cálculo de 10 % (texto do Senado) do  montante a ser investido pela União em saúde, caberá a oposição colocar 257 votos favoráveis para aprová-lo.Um outro item propõe a supressão do artigo inteiro do texto, que determina o cálculo do montante aplicado pela União em serviço de saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB). O terceiro destaque quer suprimir o dispositivo que exclui o valor arrecadado com a CSS do cálculo do montante aplicado na saúde e o último suprime o artigo inteiro sobre a base de cálculo da CSS. Concluída a votação dos destaques, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal. Os parlamentares poderão aprovar ou rejeitar o texto da Câmara, ou ainda retomar o texto já aprovado pelo Senado.