Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal decidiram hoje(12) por unanimidade arquivar uma ação penal contra odeputado federal Clodovil Hernandez (PR-SP), acusado pelo MinistérioPúblico do estado de São Paulo de cometer "crimeambiental", ao construir uma casa em Ubatuba.A Corte seguiuentendimento do Ministério Publico Federal, que entendeu que o danocausado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava aimposição de uma sentença penal condenatória.Conforme o inquérito, Clodovil teria provocado na sua construção a supressão devegetação em estágio inicial do Parque Estadualda Serra do Mar. A Lei nº 9.605, de 1998, prevê pena de reclusãode um a cinco anos para quem causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.Na mesma sessão plenária, os ministros também decidiram arquivar processo contra o deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP), por crime eleitoral, na campanha de 2006. O Ministério Público recomendou o fim do processo, por entender que não foi possível comprovar troca de bem material ou vantagem financeira por voto.