Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O julgamento no SupremoTribunal Federal de ação em que a AssociaçãoBrasileira das Empresas de Distribuição (Abraed)contesta o exercício dos serviços postais em caráterde monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi retomado e novamente suspenso na tarde de hoje (12), apósum pedido de vista do ministro Menezes Direito. O tema já tinha provocado divergências entre os ministros da Corte. O relatorda ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Abraed,ministro Marco Aurélio, votou pela procedência do questionamento, por entender que o serviçopostal poderia ser privado. Em sentido contrário se manifestou o ministro ErosGrau, para quem o serviço em questão seria tipicamenteestatal.Hoje, o julgamentorecomeçou com o voto da ministra Ellen Gracie. Ela ressaltouque a constituição estabelece a União como oente responsável pela manutenção destamodalidade de serviço público, definida como “deprestação obrigatória e exclusiva do Estado”.Com tal convicção, a ministra julgou totalmenteimprocedentes as alegações da Abraed.Em seguida, oministro Menezes Direito justificou que precisaria de maior tempopara analisar a matéria, antes de se manifestar. Isto farácom que a ação volte ao plenário do STF em novaoportunidade.