Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados, pode gerar redução de investimentos e de empregos no país. A avaliação é do advogado especialista em direito público e tributário Gilberto Marques Bruno, para quem a carga tributária brasileira já é de bastante elevada.Para ele, se o novo tributo for aprovado também pelo Senado, a sociedade será novamente “penalizada”. “Mas uma vez, a sociedade num contexto geral, principalmente os empresários, terão uma penalização, uma elevação tributária, e isso pode refletir de forma extremamente negativa sobre a sociedade como um todo, até no que se refere a novos investimentos e novos postos de trabalho”, afirmou Bruno em entrevista à Radio Nacional.Por outro lado, o especialista em direito público e tributário acredita que novo imposto poderá dificultar a sonegação fiscal. “Sem sombra de dúvidas, tal como ocorria com a CPMF [Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira], existe a possibilidade de o governo, por meio de um cruzamento de dados decorrente da própria movimentação financeira dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, avaliar essa movimentação e confrontar os elementos com os próprios dados colocados no Imposto de Renda. [O novo imposto] seria, de uma forma ou de outra, uma ferramenta extremamente eficaz para que o governo pudesse minimizar a sonegação fiscal no país”, ponderou.Mas Gilberto Marques Bruno avalia que o governo terá dificuldade para aprovar a nova CPMF no Senado. Para ele, com base no retrospecto de rejeição da CPMF na Casa, em janeiro de 2007, há uma grande possibilidade de a CSS não ser aprovada, uma vez que são necessários ao menos 41 votos favoráveis, de um total de 81 senadores.