Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Asoperadoras de televisão por assinatura continuarãocobrando pelo ponto extra até que a questão sejadefinida pela Justiça, mesmo com a determinaçãoda Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)de que as cobranças sejam suspensas temporariamente.

Segundoa Associação Brasileira de Televisão porAssinatura (ABTA), as empresas vão aguardar a decisãoda ação cautelar ajuizada contra a Anatel, que tem oobjetivo de assegurar a continuidade da cobrança. Na últimasexta-feira (6), a Anatel determinou a suspensão temporáriada cobrança pelos serviços relativos ao ponto extra,incluindo instalação, ativação emanutenção da rede interna e decidiu levar a questão à consulta pública.

“Oobjetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviçoem vigor, conforme modelo de negócio consagrado e praticadomundialmente”, afirmou a ABTA, em nota à imprensa. A entidade entende que as práticas das operadoras estão adequadasao regulamento do setor e em conformidade com a lei.

Segundoa associação, o o valor cobrado pelo ponto extra não se refere àprogramação, mas a serviços como instalação,ativação, manutenção e uso deequipamentos e softwares, para entregar o sinal em um pontoindependente do principal.

ORegulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dosAssinantes dos Serviços de Televisão por Assinaturaentrou em vigor no dia 2 de junho sem a decisão sobre acobrança do ponto extra. No mesmo dia, aABTA ajuizou uma ação cautelar na JustiçaFederal de Brasília contra a Anatel pedindo que fosse mantida a cobrançado ponto adicional pelas operadoras de TV por assinatura.

AAnatel não quis comentar a decisão da ABTA, mas lembrouque existem regulamentos que estipulam multas para quem infringir asnormas da agência. As multas podemchegar a R$ 50 milhões.