Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Plenário daCâmara aprovou há pouco, por 288 votos favoráveis,124 votos contrários e 4 abstenções, osubstitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, queprevê o repasse de mais recursos da União para a saúdepública, ressalvados os destaques para votaçãoem separado (DVS).A oposiçãoapresentou cinco destaques que visam suprimir dispositivos do texto.O primeiro a ser votado é de autoria do Democratas e retira dotexto a criação da Contribuição Socialpara a Saúde (CSS). Para que a contribuição sejaaprovada será necessário que os partidos da base aliada do governoconsigam no mínimo 257 votos para que a CSS volte ao texto daregulamentação da EC 29. Todas as votaçõesdos destaques serão nominais, e o governo precisará de257 votos para reincluir os dispositivos no texto.Os partidos de oposiçãovêm obstruindo a votação da proposta desde aúltima semana de maio, sob o argumento de que háexcesso de arrecadação que pode ser utilizado paraatender a saúde. A oposição, que defende aregulamentação da EC 29, critica a proposta de criaçãoda CSS apresentada pelos aliados dogoverno, nos moldes da antiga CPMF, com alíquota de 0,1% sobreas movimentações financeiras.Pelo cálculosdos governistas, a CSS vai gerar recursos de mais de R$ 10 bilhõespor ano, que serão destinados exclusivamente à saúde.De acordo com o texto, estarão isentos da cobrança daCSS em seus salários os trabalhadores celetistas que ganhamaté R$ 3.038, todos os aposentados e pensionistas daprevidência geral.PSDB, DEM e PPS haviam orientado suasbancadas a entrarem em obstrução. Depois que o painelde votação ultrapassou os 300 votos, os líderesda oposição mudaram a orientação erecomendaram aos seus deputados que votassem não aosubstitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas.A intençãodo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),era realizar ainda hoje as cinco votações nominais dosdestaques para votação em separado, a fim de concluir avotação da proposta. O texto ainda terá que serdiscutido e votado pelo Senado antes de ser encaminhado à sançãopresidencial, caso seja aprovado pelos senadores.