Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Plenário daCâmara dos Deputados aprovou por 259 votos favoráveis,159 contrários e duas abstenções a criaçãoda Contribuição Social para a Saúde (CSS). Ogoverno precisava de 257 votos para aprovar a medida.Acontribuição terá uma alíquota de 0,1% eincidirá sobre toda movimentação financeira.ACSS não será cobrada no lançamento das contas daUnião, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios,das fundações e das autarquias. Também ficarãoisentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantiado Tempo de Serviço, do Fundo de ParticipaçãoPIS/Pasep e do seguro desemprego. Os aposentados epensionistas não serão taxados, assim como ostrabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefíciosda Previdência, o equivalente a R$ 3.038. A cobrança daCSS será de responsabilidade dos bancos e instituiçõesfinanceiras. O valor recolhido será integralmente repassado aoFundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverãoser aplicados exclusivamente em ações e serviçospúblicos de saúde.Os recursos aplicadosna saúde correspondem ao valor aplicado no ano anterior mais avariação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), e casoa variação do PIB seja negativa, o governo nãopoderá reduzir o valor a ser investido na saúde.A contribuiçãosó começará a ser cobrada a partir de 1º dejaneiro de 2009. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial.