Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oempresário Marcos Valério Fernandes de Souza foicondenado pela Justiça de Minas Gerais a multa de dois salários mínimos e prestaçãode serviço comunitário por crime de falsidadeideológica. Inicialmente, a sentença do juiz Walter Luiz deMelo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, previa um ano deprisão em regime aberto, mas foi substituída com baseno Código Penal. A assessoria de imprensa do empresário afirmou que o advogado de defesa de Valério, Paulo Sérgiode Abreu e Silva, entrou com recurso contra a decisão.

Dono daagência de publicidade SMP&B, Valério e outras sete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público deemissão de notas fiscais deprestação de serviços simulando trabalhosrealizados por uma empresa entre agosto de 2002 e novembro de2003, para conseguir abatimento de impostos.

Valériotambém é réu no processo do esquema de suposta compra devotos de parlamentares, que ficou conhecido como mensalão, masa decisão da Justiça mineira não estárelacionada ao caso, que tramita na Justiça Federal.

De acordocom a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, adefesa do empresário alegou que a empresa recolhia impostossob a forma de lucro presumido (com base num percentual estabelecidosobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuraçãodo lucro) e que não havia interesse em “fraudar despesaspara abatimento de impostos.”

Noentanto, para o Walter Luiz de Melo, o crime ficou comprovado pormeio de cópias de documentos fiscais presentes no processo epelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos aempresa prestadora de serviços.

De acordocom a assessoria de Valério, a defesa entrou com recursoporque “entende que a sentença não estácorretamente embasada e contém várias falhas”.