Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva sanciona hoje (9) uma sériede projetos de lei aprovados em 2007 pelo Congresso que atualizam edão maior agilidade à apreciação de processos penais pela Justiça. As modificações no Códigode Processo Penal foram conseqüência de uma iniciativa da Comissãode Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.Está previstapela Casa Civil da Presidência da República arealização de uma solenidade, às 17h, noPalácio do Planalto, que deve contar com a participaçãode parlamentares, ministros e autoridades do Judiciário.Entre os projetos aserem sancionados está o que promove várias mudançasnas regras de funcionamentos do Tribunal do Júri. O projeto, deautoria do Executivo e relatado pelo senador Demóstenes Torres(DEM-GO), estabelece o fim de qualquer recurso para novo julgamentode réus condenados a reclusãopor mais de 20 anos.O mesmo projeto também acabou com etapas na tramitação judicialdesses processos criminais, o que pode acelerar o julgamento dosréus.Outra proposta que será sancionada pelo presidente diz respeito àpossibilidade de o juiz absolver sumariamente alguémprocessado com base no Código de Processo Penal. O projeto delei 36/2007, relatadopela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), estabelece que se a denúncianão tiver bases legais consistentes, ouvida a defesa daacusado em audiência, o juiz pode encerrar o processo por meioda absolvição."Todo esseprocedimento (apresentação da defesa e argumentos daacusação) será oral e numa únicaaudiência o próprio juiz dará sua sentençaoralmente. Isso tornará a Justiça mais ágil",argumentou Ideli. O prazo para aapresentação da defesa será de 10 dias a partirda data da citação judicial.O aperfeiçoamentoe atualização do Código de Processo Civilcontinua em andamento. Neste ano, a coordenação dogrupo de trabalho da CCJ permanece com a líder do PT noSenado. Participam também os senadores DemóstenesTorres, Valter Pereira (PMDB-MS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e TassoJereissati (PSDB-CE).