Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Plenário daCâmara dos Deputados deve votar nesta semana a regulamentaçãoda Emenda 29, que aumenta os recursos para a área de saúde. A primeirasessão plenária da semana está marcada paraamanhã (10), às 16h.A base governista pretendevotar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria aContribuição Social para a Saúde (CSS) e muda ocálculo do repasse de recursos da União para a saúdecom base na variação do Produto Interno Bruto (PIB)nominal de dois anos anteriores.O texto do aprovado no Senado, defendido pela oposição, prevê que ovalor repassado pela União tenha como base aaplicação de 10% da receita corrente bruta da União.Pelas regrasregimentais, o substitutivo do deputado Pepe Vargas, da Comissãode Finanças e Tributação, tem preferênciana votação. Para que o texto de Vargas seja aprovado,serão necessários 257 votos.O próximo itemda pauta de votações na Câmara é a proposta de emenda àConstituição que muda o rito de medidas provisórias (MPs). Dois pontos ainda precisam ser discutidos no plenário: a liberação de créditosextraordinários por meio de MPs e apossibilidade de o presidente da República retirar umamedida em tramitação.Pelo texto aprovado nacomissão especial que analisou a matéria, a ediçãode MP de crédito extraordinário fica restrita aoscasos de guerra, comoção interna e calamidadepública. A base governista quer mudar o texto, permitindo aedição desse tipo de medida provisória.