Da Agência Brasil

Brasília - A Anatel decidiususpender, por 60 dias, a cobrança do ponto adicional pelas prestadoras de serviço de TV por assinatura. A Resoluçãon.º 505, publicada na edição de hoje (9) do DiárioOficial da União, suspendeua eficácia dos artigos 30, 31 e 32 da Resolução488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o Regulamento deProteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dosServiços de Televisão por Assinatura.Em nota, a Anatel esclarece que determinou a suspensão da eficácia dos artigos a contar da última segunda-feira (2), quando o Regulamento entrou em vigor. A Agênciadecidiu suspender temporariamente os artigos por não haverconsenso quanto à interpretação desses dispositivosdo regulamento.A agência afirma ainda que colocará em consulta pública os trechossuspensos para que do debate com a sociedade surja o consenso.