Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou de forma favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família. A posição visa garantir o pagamento de benefícios da Previdência a servidores públicos.Na manifestação, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, destacou que o sistema jurídico deve respostas para questões como essa, apesar de a Constituição não tratar de forma expressa das uniões homoafetivas.Ele ressaltou também que não há uma justificativa aceitável para um tratamento diferenciado entre uniões homoafetivas e a unidade familiar prevista na Constituição. Ele afirmou, na manifestação ao Supremo, que a relação homossexual também está fundada na liberdade e no afeto, tal qual as outras uniões.Para a integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Distrito Federal,Ludmila Gaudad, apesar de não ser uma decisão definitiva ainda, oparecer de Toffoli traz esperanças para que essa demanda, que é antiga,seja atendida pelo Supremo. “Toda vez que a gente tem um parecerfavorável a mudanças na legislação em questões polêmicas como essa,colaboram para pressionar o governo a aprovar projetos de lei ou atémesmo para criar novos projetos de lei, quando é o caso de eles nãoexistirem”, disse, em entrevista à Agência Brasil.A partir de agora, a expectativa é pela decisão do STF sobre ocaso. Ludmila diz que se espera a aprovação da garantia dos direitosprevidenciários a casais homossexuais, também pelo fato de issoacontecer em vários países. “Então com isso o STF não se sente maisconfortável em permanecer com essa atitude retrógrada, que fere aConstituição, porque acaba tratando desigualmente os cidadãos”,completou.O parecer foi entregue na última sexta-feira (6) ao ministro Carlos Ayres Britto, relator do pedido feito pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que o Supremo reconheça os direitos desses casais. O Tribunal de Justiça do estado não reconhece direitos como pensão ou licenças por motivo de doença para casais homossexuais.