Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende notificar, ainda hoje (5), a empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog. A Anac vai exigir que a companhia apresente, em até 30 dias, uma nova composição societária que atenda ao que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Segundo o Artigo 181 do código, estrangeiros não podem ter mais que 20% das ações com direito a voto de empresas aéreas nacionais. A VarigLog, no entanto, está sob o controle do fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, representado no Brasil por sua subsidiária Volo Logistics, administrada pelo empresário chinês Lap Chan.
Para a Anac, a VarigLog terá que se adequar à legislação do setor se quiser continuar explorando o serviço de transporte aéreo de cargas. A agência diz que está amparada pela conclusão do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.
Em 1º de abril deste ano, Magano determinou que os brasileiros Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel fossem afastados da administração da VarigLog. No final de 2005, os três haviam se associado ao fundo Matlin Patterson para comprar a VarigLog por US$ 48 milhões.
Já na época, o negócio foi questionado por gerar suspeitas de que os brasileiros serviriam como laranjas do fundo de investimentos. Mesmo assim, apenas alguns meses depois de comprar a empresa cargueira, os sócios compraram a Varig, em leilão, por US$ 24 milhões. Em seguida, venderam a Varig à companhia aérea Gol por US$ 320 milhões.
Com a decisão judicial de afastar Audi, Gallo e Haftel, a Matlin Patterson assumiu a direção da VarigLog. Magano, no entanto, reconheceu que a participação acionária de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras está limitada a 20% do capital e determinou que os sócios-proprietários da VarigLog buscassem uma “recomposição societária” em até 60 dias.
O prazo terminou domingo (1º). Dois dias antes (30), a Anac havia comunicado à empresa que recusara o pedido para que considerasse a Volo Logistic como controladora brasileira da VarigLog.
Na segunda-feira (2), o juiz Magano determinou que a Anac apresentasse, no prazo de 24 horas, documentos e pareceres de 2006 até 2008 sobre o controle acionário da VarigLog. A documentação solicitada foi entregue ontem (3) pela agência.
