Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar de o combate ao uso da mão-de-obra escravaobter resultados positivos – após três anos do PactoNacional Contra o Trabalho Escravo –, a falta de leis específicaspara punição dos acusados éapontado pelo diretor da organização não-governamental(ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, como um dos entravesna luta contra o trabalho escravo no Brasil.Sakamoto afirma quemedidas como a aplicação de multas têm sidoeficientes, pois reduzem os lucros daqueles que praticam aescravidão. No entanto, são poucos os caso em quefazendeiros flagrados cometendo a prática do trabalho escravo são presos pelo crime.Um exemplo do descaso,é o fato de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438,apelidada de PEC do Trabalho Escravo, estamitar no Congressohá mais de dez anos. Entre as alteraçõespropostas pela norma está o confisco das terras em que forem constatadas mão-de-obrasescrava.Para Sakamoto, aaprovação da PEC não acabaria com o problema,mas poderia ser um marco histórico para o país. "A norma temum potencial muito grande. É claro que não vaiacabar com o trabalho escravo no Brasil, mas vai criar um elementomuito forte que fará as pessoas pensarem duas vezes antes depraticar esse crime", disse.O diretor das ONGRepórter Brasil acrescenta que a PEC vai subssidiar a argumentação jurídica no combate a esse tipo de crime mas, por outro lado, não teráeficácia sem que a Justiça seja mais ágil. "Acondenação por trabalho escravo é muitocomplicada, muito lenta", justificou. De acordo com Sakamoto,a PEC do Trabalho Escravo altera um um artigo que já prevêo confisco de terras onde for encontrado produção dedrogas. "Já há a perda de terra por plantaçãode maconha. Foi proposta a alteração para que essapunição se estendesse também à prática detrabalho escravo", completou.