TCU pede informações sobre anulação de débitos com previdência

20/05/2008 - 21h10

Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Possíveis anulaçõesindevidas de débitos com a Previdência Social, quechegam a R$ 198 milhões, levaram oTribunal de Contas da União (TCU) a determinar, em um prazo de 90 dias, que o Conselho de Recursos da PrevidênciaSocial (CRPS) faça um levantamento de todos os processos relacionados a anulações dedébitos previdenciários. Para determinar o levantamento, o TCUtomou por base denúncia sobre prováveisirregularidades nas notificações fiscais de lançamentode débito. De acordo com o Tribunal,dos 665 processos que tratavam de anulaçõesde dívidas, 597 tinham relação com os que foramcitados pela denúncia. De acordo com o TCU, o Ministérioda Previdência Social terá que instalarprocesso administrativo para apurar os responsáveis pelas possíveis anulaçõesindevidas dos débitos. O Tribunal também encaminhou  àSecretaria da receita Previdenciária cópia de toda adocumentação sobre o caso.