Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta para reduzira faixa da área de fronteira do Brasil com os demais paísesda América do Sul encontrou resistência durante umaaudiência pública realizada hoje (20) pela Comissãode Agricultura, Pecuária, Abastecimento e DesenvolvimentoRural da Câmara dos Deputados. A proposta de emenda àConstituição (PEC), do senador Sérgio Zambiasi(PDT-RS), sugere a redução da faixa de fronteira de 150quilômetros para 50 quilômetros – considerada áreade defesa com condições especiais para a realizaçãode empreendimentos. Ao final da discussão,o próprio senador admitiu que a proposta não ésuficiente para resolver os problemas de falta de desenvolvimentoeconômico na maior parte dos 588 municípios localizadosna área que circula a fronteira oeste do Brasil do Rio Grandedo Sul até a Amazônia, uma área correspondente a27% do território nacional. “Ficou claro que aPEC que apresentei não é suficiente. Os projetoscolocados aqui não são suficientes. Nós temosque criar um marco regulatório para a faixa de fronteira.Dentro do próprio governo há conflito de visãosobre as regras que devem prevalecer nas fronteiras”, reconheceu osenador.E exemplificou: “Naquestão do domínio da terra, se o Incra [InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária]quiser complicar só um pouquinho os processos de homologaçãodos títulos, ele pode exigir todo histórico dominial, eaí temos que nos remeter a 1600. Dessa forma, não hácomo fazer negócio. Nessa investigação, comcerteza, existem cartórios que se queimaram, documentos que seperderam, sem contar que teremos que chegar ao descobrimento daAmérica”.A assessora daSecretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete deSegurança Institucional da Presidência da República,Renata de Souza Furtado, defendeu a elaboração de ummarco regulatório para as áreas de fronteira, edestacou que o rigor na vigilância e no domínio dasterras deve continuar.Renata disse queexistem interesses de “grandes empresas e grandes negócios,que estão indo para a fronteira”.“Isso precisa serolhado com muito cuidado. Ao contrário de reduzir a áreade fronteira, o ideal seria que estendêssemos o mesmo rigorpara todas as áreas do Brasil. É importante umalegislação moderna, mas precisamos continuar mapeando,identificando, a dosagem de estrangeiros na nossa fronteira”,afirmou.A procuradora-geral doIncra, Gilda Diniz dos Santos, negou divergências no governo emrelação à legislação que rege acomercialização das terras em faixa de fronteira. Elembrou as concessões feitas pelo órgão de nãoexigir a averiguação da cadeia dominial no caso decompra e venda de pequenas ou médias propriedades. Ela ressaltou, noentanto, a necessidade do controle em relação aosdemais casos. “É necessário que se tenha o controledo que se passa no país. Nós estamos fazendo nossodever de casa”, disse a procuradora.A proposta também encontra resistênciasnas Forças Armadas. Segundo o secretário de Política,Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério daDefesa, coronel Gustavo de Souza Abreu, a redução dafaixa de fronteira torna vulnerável a defesa do territórionacional. Para incentivar o crescimento dos municípioslocalizados na faixa de fronteira, o Departamentode Programas das Regiões Sul e Sudeste da Secretaria deProgramas Regionais do Ministério da IntegraçãoNacional estuda a criação de um fundo para odesenvolvimento dessas cidades.