Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dospartidos da base aliada do governo decidiram hoje (20) votar oprojeto de regulamentação da Emenda 29 na próximaquarta-feira (28), “com fontes de financiamento” para suprir osgastos com saúde impostos pela emenda.Segundo o líderdo PT, Maurício Rands (PE), o financiamento se daria pelacriação de uma contribuição sobre asmovimentações financeiras, no percentual de 0,1%, epelo aumento do imposto sobre cigarros e bebidas. A arrecadação da primeira, por ser uma contribuição, ficaria integralmente com a União, diferentemente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era repartida com estados e municípios. A arrecadaçãoextra daria ao governo cerca de R$ 12 bilhões anuais.“Somos [basealiada] favoráveis à regulamentaçãoda Emenda 29, com fontes de recursos. Todos queremos votar maisrecursos para a saúde, mas com fonte. Queremos uma soluçãopermanente para os repasses para a saúde”, afirmou Rands.O líder afirmou que há uma dúvida sobre como essas alterações devem ser feitas. "Há controvérsia sobre a iniciativa, se tem que ser do Executivo ou pode ser do Legislativo". Segundo ele, até a próxima semana a base vai decidir como será tratada a questão dos recursos, se no próprio projeto que regulamenta a Emenda 29 ou através de outra iniciativa.