Governo entregará ao STF documento a favor das cotas para negros nas universidades

13/05/2008 - 14h21

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, disse hoje (13) que o governo federal entregará até quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento  em defesa das cotas para negros nas universidades e no Programa Universidade para Todos (ProUni). O STF iniciou em abril o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra o ProUni.“Queremos subsidiar o Supremo. Essa questão da racialização do ambiente acadêmico não tem acontecido. O conflito entre jovens negros e brancos na universidade não está acontecendo. Não há porque temer essa diversidade e a presença de povo negro em locais que eram reservados para pessoas da classe média e da elite”, afirmou Edson Santos, durante entrevista coletiva sobre os 120 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. “O 13 de maio é um marco jurídico e que foi fruto de um processo de luta no Brasil do ponto de vista institucional e social, com forte participação do movimento social negro. Não foi uma dádiva. Agora, o processo não foi completo. Não basta o direito de ir e vir, é preciso ter acesso a outros direitos como terra, educação e saúde para se sustentar.”O ministro da Seppir disse que o governo não trabalha com a possibilidade de o STF considerar inconstitucionais as políticas de promoção da igualdade racial. Edson Santos afirmou ter o “sentimento” de que parte dos 113 assinantes do manifesto contra as cotas entregue ao Supremo no final de abril ainda deve retirar o nome do documento. “Alguns foram na onda. Outros são de fato conscientes da visão de manutenção do status quo que esse manifesto traz.”Para Santos, como forma de consolidar a política na área racial, é fundamental que o Congresso aprove ainda este ano o Estatuto da Igualdade Racial. Mesmo com alterações na Câmara dos Deputados e retorno ao Senado, o ministro acredita que a votação em 2008 é possível.“O estatuto está em negociação. Já conversamos com lideranças do PMDB, PR, PSB E PCdoB. Vamos continuar as articulações nas próximas semanas. A votação ainda este ano é uma prioridade nossa para transformar as medidas em política de Estado, a ser cumprida por esse e outros governos.” Desde fevereiro à frente na Seppir, Edson Santos pretende transformar em “marco” de sua gestão o aumento da regularização das comunidades quilombolas e das ações de assistência à juventude negra urbana.“Hoje, 120 anos após a abolição, 73% dos jovens brasileiros analfabetos são negros. O número de jovens negros assassinados é 70% superior ao de jovens brancos. Esses dados mostram que ainda existe racismo e desigualdade racial no Brasil.”