Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeuhoje (8) a tramitação do projeto de lei do Executivoque institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) naimportação de mercadorias provenientes do Paraguai,conhecido como Projeto dos Sacoleiros. O projeto tem caráterde urgência, mas o Senado vai propor mais 30 dias paradiscussões. Depois de audiênciapública, em que o secretário da Receita Federal doBrasil (RFB), Jorge Rachid, empresários e representantes declasse manifestaram divergências em torno da matéria, osenador Aloizio Mercadante (PT-SP), sugeriu que os debates em tornoda excepcionalidade tributária fossem ampliados.“Seria prudente darum tempo para o amadurecimento dessas discussões. O projeto éestratégico nas relações com nossos vizinhos”,argumentou. Segundo ainda osenador, “a realidade política do Mercosul édiferente hoje” em relação a setembro do ano passadoquando o governo encaminhou a proposta.O presidente da CCJ,senador Marco Maciel (DEM-PE), considerou sensata a preocupaçãode Mercadante e decidiu levar o assunto para a reunião delíderes na próxima terça-feira (13). A proposta tenta trazerpara a legalidade os microempresários que vivem da importaçãode produtos do Paraguai, e deve beneficiar apenas empresas de pequenoporte, cadastradas no Simples Nacional, com faturamento máximode R$ 240 mil por ano.A proposta, jáaprovada pela Câmara dos Deputados, prevê uma tarifaúnica de 42,25% sobre o preço de aquisiçãodas mercadorias importadas, o que corresponde a 18% de Imposto deImportação, 15% de Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI), 6,65% da Contribuição paraFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) e 1,65% da contribuiçãodo Programa de Integração Social (PIS).