Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência promovem desde o inícioda manhã de hoje (3), em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro,um ato de protesto contra a não- ratificaçãopelo Brasil da Convenção dos Direitos das Pessoas comDeficiência, da Organização das NaçõesUnidas (ONU). O documento entra em vigor hoje (3) em todo omundo.Durante todo o dia, os organizadores recolhemassinaturas para encaminhar, nas próximas semanas, uma nota depesar aos parlamentares brasileiros. Ações semelhantesocorrem em outras capitais do país, como São Paulo eBelo Horizonte.Segundo Andrei Bastos, assessor de comunicaçãodo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência(IBDD), a demora é decorrência da falta de vontadepolítica e representa um atraso para o país."O Brasil vive umacontradição terrível. Ele tem uma legislaçãosobre esse tema considerada por inúmeros institutosinternacionais como a melhor das Américas. No entanto, éum dos últimos no cumprimento dessas leis. Isso ocorre porquesó temos que prestar contas a nós mesmos. Com a convenção,os países passam a prestar contas ao resto do mundo. Aratificação garantiria maior força políticaàs pessoas com deficiência", afirmou.De acordo com Bastos, oprincipal avanço proporcionado pelo documento é amudança na forma histórica de se enxergar as pessoascom deficiência."Essa questãosempre foi entendida como sendo médica, o que nãocorresponde à realidade, porque deficiência não ésinônimo de doença. A convenção traz apercepção de que se trata de uma questão social,de direitos e de cidadania. E o texto legal muda essa posturaassistencialista que sempre existiu", explicou.Discutidodurante quatro anos, o documento foi aprovado por unanimidade pelos192 países membros da ONU em 13 de dezembro de 2006. O Brasilassinou a convenção há um ano, mas sua adoçãoainda depende de aprovação pela Câmara dosDeputados e pelo Senado Federal e de sanção presidencial.Depois disso, o paísserá obrigado a eliminar leis, costumes e práticas querepresentem discriminação contra as pessoas comdeficiência. Uma comissão independente, formada porespecialistas, deve analisar os avanços obtidos pelos paísesque ratificaram a convenção.A ratificaçãoimediata do texto da ONU também foi cobrada durante a 1ªConferência Nacional da Juventude, na últimaquarta-feira (30). O tema foi incluído como uma das 22propostas aprovadas durante o encontro, em Brasília.