Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apartir de agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá mais ummecanismo para localizar bens de pessoas condenadas em processos deexecução de dívidas. Um convênio assinado hoje (28) entre o tribunal eo Banco Central vai permitir que os ministros tenham acesso ao cadastrode clientes do banco para verificar se os devedores possuem contas ouinvestimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora epagamento de débitos.Parao presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, o convênio vaiaumentar o "rendimento" do Judiciário. "Alguém que deixou de pagarimposto e sofre uma ação de execução, normalmente, a advocacia públicateria a obrigação de descobrir um bem desse sujeito. Se ele temautomóvel, imóvel. Muita gente coloca carro em nome de terceirosenquanto está com dinheiro guardado nas contas. Agora, teremos acesso [às contas]", explicou o ministro.Gomesde Barros, disse, no entanto, que os ministros do STJ deverão ser cuidadosos com relação ao acesso às informações sigilosas. "É preciso queo juiz tenha cuidado e não exagere nisso. Mas nesses casos, acho que éabsolutamente lícito porque o sonegador e o mau pagador estão sempreprejudicando a nós todos", disse, argumentando que o acesso aos dados do Banco Central serão utilizados somente nos casos de maus pagadoresque não indiquem bens para penhora ou que deixem a execução prosseguir para lesar terceiros. "É um passo muito importante para a Justiça brasileira", resumiu Gomes de Barros.Alémdo convênio com o STJ, o Banco Central também assinou hoje (28), um acordo quepermite à Advocacia-Geral da União (AGU) acesso a informações disponíveis nobanco para o exercício da defesa da União em juízo.