Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oprograma Proinfância – quepretende investir R$ 800 milhões, de 2007 a 2010, paraampliar e aprimorar instalações de creches epré-escolas da rede pública – se configura como uma dasações do Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE) que ainda precisa ser revista. Na semana do primeiroaniversário do PDE, o PAC da Educação, a presidente daUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(Undime), Justina Silva, alertapara sérios entraves no acesso de municípios aosbenefícios propostos pelo governo federal.Os recursos do Proinfância - Programa Nacional deReestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública deEducação Infantil - podem ser usados para construção de creches e pré-escolas, melhoria da infra-estrutura física, reestruturação e aquisição de equipamentos. As propostas são apresentadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundoa presidente da Undime, existem regras, estabelecidas de InstruçãoNormativa do Tesouro Nacional, que têm impedido comunidades com índices de analfabetismo que ultrapassam os35% de serem contempladas pelo Proinfância.
Um das regras é que o município, ao fazer opedido para construção ou reforma de um equipamento deeducação infantil, tenha que comprovar o registro no cartório de imóveis, no ato doencaminhamento da documentação.
“Hoje, muitos municípios têm encaminhado assolicitações, mas são impedidos de fazer o convênio porque não têm essa comprovação de que o terrenopertence à prefeitura, embora tenham certidões atestandoisso”, explicou.
Justina reforça que os municípios, por serem pequenos epouco desenvolvidos, não contam com equipes suficientes pararesolver o assunto com agilidade. Para ela, as normas "podem e devem sermodificadas, porque a realidade é incompatível.”
Um dos programas do PDE destacados por Justinaem função de adaptações feitas pelo Ministério da Educação, após o lançamento do plano, é o Caminho da Escola – destinado aalunos do ensino básico no meio rural e que oferece isençãode imposto na compra do veículos para o transporte escolar. As mudanças atenderam às necessidades dos municípios.
“Uma coisa que a gente precisa ressaltar é a capacidade doMEC de estar dialogando com os entes federados, construindo, juntos,as alternativas. Já houve avanço [no Caminho daEscola] porque ele foi pensado, inicialmente, só paraônibus e, a partir das discussões de um grupo detrabalho, já houve abertura para financiamento de barcos. Háestados no Brasil que as pessoas se deslocam por via pluvial e nãose pode limitar o transporte apenas por via terrestre. Sãocoisas que estão sendo aperfeiçoadas”, observou.
