Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Conheceros impactos financeiros de uma eventual mudança no Tratado deItaipu é o objetivo do ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União(TCU). Ele é o autor de uma comunicaçãoque pede informações sobre o cumprimento das cláusulaseconômicas, o nível de endividamento da empresa, o fluxode pagamento da dívida e como os dois países estãoaproveitando a energia produzida.

“Agente tem que saber se vai haver alteração do tratadoe, conseqüentemente, da receita prevista”, explica. SegundoVilaça, o TCU só vai tratar do assunto em termos de finançaspúblicas, pois a parte jurídica está sob análisedo Ministério das Relações Exteriores. “O tribunal só se envolve enquanto essas açõesrepercutirem nas contas públicas”, diz. Na opinião do ministro, o governo não deve mexer no Tratado deItaipu, como pretende o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo. Ao citar uma sentença latina que segundo ele é regrabásica do direito internacional, ele ressalta que os pactos têm que ser respeitados entre ospaíses (Pacta sunt servanda). “Eu não mexeria em tarifas, mas isso éuma decisão política acima da competência doTribunal de Contas”, concluiu.