Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reiterou, hoje (24), em sua primeiraentrevista coletiva no cargo, críticas feitas em seu discursode posse, ontem, ao excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Os comentários foram feitos em resposta aquestionamentos sobre maneiras de se buscar o equilíbrioinstitucional entre os Poderes. “Editadas as medidasprovisórias em número elevado podemos ter o trancamentoseguido da pauta do Congresso Nacional, que perde o domíniosobre a sua própria agenda”, argumentou o ministro.Mendes ressalvou quenenhum presidente da República edita medidas provisóriaspor “acordar com vontade de fazer”, mas sim a partir de demandasencaminhadas pelos Ministérios. O presidente do STF tambémnão exime o Legislativo de providências: “O problemanão é só do Executivo. Há uma crise doprocesso decisório, que é da responsabilidade doCongresso. Cabe fazer uma recompreensão dos institutos”, disse. O presidente do STFcitou como possíveis soluções para o impasse a redução do número de medidas provisórias,o estabelecimento de um limite de medidas editadas por ano, ou asupressão do trancamento de pauta. Mas lembrou que “uma boaidéia do ponto de vista jurídico pode não passarno teste político”. Mendes ainda defendeu apossibilidade de o Supremo dar repostas diante da omissão doslegisladores, ao lembrar a determinação do tribunal deaplicação da lei de greve no serviço privado emparalisações do serviço público atéque haja lei específica: “Há casos em que o Legislativo fica inerte por anos a fio e aí me parece razoávelque o tribunal decida esse tema”. O ministro tambémcomentou o posicionamento do Supremo em relação àfidelidade partidária, no sentido de fazer valer resoluçõesdo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto não houver uma reformapolítica: “O tribunal entendeu que o modelo democráticoestava sendo comprometido com um processo comum de pessoas mudaremseqüencialmente de partido, o que leva a uma distorçãoentre governo e oposição”.