Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional(CMN) aprovou hoje (24) a prorrogação do prazo para pagamento de dívidasrurais com vencimentos entre 1º de abril e 30 de setembropróximo. As dívidas referentes a financiamentos demáquinas e equipamentos estão com os vencimentosadiados para 1º de outubro deste ano porque, até lá,o governo espera ter resolvido todos os detalhes para renegociaçãodas dívidas rurais contraídas entre 2003 e 2006.A informação édo secretário-adjunto de Micro-Finanças e PolíticaAgrícola do Ministério da Fazenda, Gilson AlceuBittencourt. Segundo ele, a proposta de renegociaçãodeve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dez dias,ou por medida provisória, ou projeto de lei. “Qualquer queseja o mecanismo deve ter a tramitação mais rápidapossível”, disse.Ele relembrou que as equipeseconômicas dos ministérios da Fazenda e da Agriculturadiscutiram com os parlamentares, dia 25 de março, oencaminhamento das negociações. O resultado dasdiscussões, segundo ele, será encaminhado paraavaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, atéa terça-feira (29). O CMN também adiou para 1ºde julho o prazo para pagamento de parcelas de dívidas decusteio (financiamento para compra de sementes e insumos) da safra2007/2008, vencidas entre 1º de abril e 30 de junho. No caso dos municípios atingidos por fortesestiagens ou enchentes, nos quais foi decretado estado de emergênciareconhecido pela União, o adiamento retroage a 1º dejaneiro, “desde que as operações não tenhamcobertura de seguro”, afirmou Gilson Bittencourt.Os conselheiros aprovaram linha decrédito adicional de R$ 1,2 bilhão, para financiamentoda safra de inverno, para beneficiar, principalmente, os produtoresde trigo. Parte dos recursos poderá ser usada tambémpara custeio agrícola no Norte e no Nordeste, a juros de 6,75%ao ano e prazo máximo de dez meses para pagamento.O CMN também aprovou propostade decreto presidencial para autorizar a participaçãoestrangeira no capital social do Banco Pine S.A. e em sua controlada,Distribuidora Pine de Títulos e Valores MobiliáriosLdta, até o limite de 49% do capital total.