Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - O Ministério Público Federal vai fiscalizar o cumprimento daportaria que estabelece as regras da classificação indicativa  no Amazonas. É o que informou hoje (9) o procurador federal dos Direitos doCidadão, Rodrigo da Costa Lines, em entrevista concedida à Agência Brasil. A Portaria nº 1.220 expedida pelo Ministério da Justiça entrou em vigor na última segunda-feira (7). "Nós já estamos acompanhando essa portaria desde o mês de janeiro,quando ela deveria ter entrado em vigor, mas acabou não acontecendoporque as emissoras de TV ganharam do ministério um prazo maior paraadequação técnica", disse. Segundo o procurador, o acompanhamento das emissoras se dará por meiode documentos enviados pelas empresas de comunicação, a respeito desuas programações, e também pela avaliação direta das programações."Vamos assistir mesmo aos programas para verificar se não há algumacoisa imprópria às faixas de classificação indicativa referentes aoshorários que estão sendo veiculados", explica Lines.A portaria do Ministério da Justiça regulamenta as disposições doEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a adequação da programação aosdiferentes fusos horários do país. A medida visa garantir a proteção decrianças e adolescentes com relação à programação televisiva.Estão excluídos dessa classificação os telejornais e os programasesportivos.Na avaliação do procurador federal dos Direitos do Cidadão noAmazonas, a alteração nas grades de programação das emissoras de TV representa uma vitória para a sociedade. De acordo comLines, emissoras que não cumpram a determinação estarão sujeitas a multas e medidas judiciais queincluem, por exemplo, processos por danos morais coletivos. "O cumprimento dessa norma consolida a proteção das crianças eadolescentes dos estados com fusos diferenciados no mesmo grau deproteção que é garantido às crianças que vivem em outros estados cujofuso horário é o mesmo de Brasília. Até agora, o que estava acontecendoé que parte significativa das crianças e adolescentes do país estavamsendo expostos a conteúdos inadequados", ressaltou.Em Manaus, a principal mudança percebida pelos telespectadores dizrespeito à transmissão das novelas, que tiveram alteração, em média, deuma hora - para mais - com relação ao horário que até então vinhamsendo exibidas na cidade.