Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Ainda há resistência - de juízes e até das próprias varas especializadas - com relação à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) quetornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres. A opinião é da antropólogada Universidade de Brasília (UnB) Lia Zanotta que participou hoje (7), em São Paulo, de um seminário que discute a violência doméstica e tem o objetivo de sensibilizar e capacitar operadores do direito e profissionais ligados ao assunto para o atendimento adequado às vítimas.“A opiniãopública é cada vez mais favorável à lei, háum crescimento à favorabilidade da lei, mas isso não significaque não esteja havendo uma forte resistência dosoperadores do direito, as vezes até juízes e até daspróprias varas especializadas. São aqueles que imaginamque essa violência seja apenas um crime de bagatela, uma coisapequena, quando na verdade é uma questão gravíssimaque estrutura uma ordem cultural violenta na nossa sociedade.”Segundo ela, a violência doméstica foi tolerada pormuito tempo e, em nome da autoridade masculina sobre a mulher, foiconstruída e aceita na sociedade. “O que nósprecisamos é romper com essa idéia de intolerânciada violência e de defesa da harmonia familiar a todo custoporque é fundamental que todos os membros individuais de umafamília sejam respeitados.”Lia Zonotta afirmou quea lei veio trazer para a mulher um direito que ela não tinha, eintroduzir a idéia de que ela tem os direitos individuais nafamília, o que, até então, era desconhecido. Segundo a professora, a lei defende toda e qualquer vítimaque seja mulher. “O Estado, em geral, reluta para entrar no que elechama de privacidade do casal, mas na verdade hoje, com os direitosconstitucionais de igualdade de gênero entre homens emulheres, é fundamental que os direitos individuais sejampreservados no interior da família.”O 4º Seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica, que segue até amanhã (8) em São Paulo, épromovido pelo Fórum Nacional de Educação emDireitos Humanos e a Comunidade Bahá’í do Brasil, emparceria com a Secretaria Especial de Políticas para asMulheres.“O semináriotem como objetivo sensibilizar e capacitar os operadores de direitopara implementação da Lei Maria da Penha e surgiu poruma série de questões que foram observadas sobre a não-aplicação da Lei quando há denúncia,então muitas mulheres deixam de fazer a denúnciaporque deixam de acreditar no Judiciário”, disse FláviaAzevedo Fernandes, da Coordenação Pedagógica doFórum.No encontro serãoavaliados os resultados da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) eapresentados casos de boas práticas no atendimento àsvítimas de violência.