Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para um mandato de 108dias, tomou posse hoje (7) como presidente do Superior Tribunal deJustiça (STJ) o ministro Humberto Gomes de Barros. No dia 23de julho ele completa 70 anos de idade, limite compulsóriopara deixar a carreira no Poder Judiciário. Como vice-presidente doSTJ foi empossado o ministro Francisco César Asfor Rocha.Em discurso, HumbertoGomes de Barros - ladeado pelo presidente da República, LuizInácio Lula da Silva, e pela presidente do Supremo TribunalFederal (STF), ministra Ellen Gracie - disse que o STJ precisaresgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurançajurídica, "para fugir ao aviltante destino detransformar-se em terceira instância".O ministro referia-seao número de processos que tramitam no STJ: em 1991, quandoentrou no tribunal, foram 19.267 processos, mas em 2007 chegaram "àinacreditável soma de 330.257 processos". No ano passado, deacordo com o ministro, o tribunal conseguiu julgar mais de 330 milprocessos, sendo que 74% deles repetiam questões jádecididas anteriormente pelo próprio STJ.Desses processos,segundo o ministro Humberto Gomes de Barros, "não seretirou nenhum proveito. Ou, mais exatamente, deles aproveitaram-seas partes que os manejaram apenas para retardar o cumprimento de suasobrigações. Nos últimos dois anos, oprocessamento de tais inutilidades no âmbito do STJ custou aoscofres públicos praticamente R$ 140 milhões, e nessescálculos não se incluíram as despesas comtransporte dos autos, desde a origem até Brasília e oretorno deles, após o julgamento eletrônico".Para o novo presidentedo STJ, esses números "revelam que a Justiçabrasileira é extremamente barata para os litigantes de má-fé[advogados que entram com inúmeros recursos para protelardecisões] e caríssima em relação aosbons cidadãos. Tão dolorosa situaçãoagride a garantia constitucional darazoável duração do processo".Coube ao ministro AriPargendler fazer a saudação em nome dos demaisministros. Na mesma linha do novo presidente, Pargendler disse em seupronunciamento que o STJ está "no ápice de umacrise, resultante do elevado número de processos que échamado a decidir sem qualquer relação com a finalidadepara qual foi criado - o de manter a integralidade da legislaçãofederal, uniformizando as decisões judiciais". Segundo Pargendler,esse será o maior desafio da gestão do novo presidentedo STJ, o de conseguir dos legisladores as alteraçõesnecessárias à crise que atinge o tribunal.Em nome da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), o presidente do conselho federal, CezarBritto, destacou o fato de que o tribunal será dirigido pordois advogados que entraram no STJ pelo Quinto Constitucional (quealterna representantes da OAB e do Ministério PúblicoFederal (MPF) na composição do tribunal, alémdaqueles indicados no âmbito do Judiciário).Em nome do MPF, osubprocurador-geral da República Haroldo Ferraz Nóbregaressaltou os currículos de Humberto Gomes de Barros eFrancisco Cesar Asfor Rocha, e que eles são "a garantiade que darão o devido encaminhamento aos problemas que afligemo STJ".