Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que exigia fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contribuição sindical obrigatória – e que constava do texto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentou as centrais sindicais –, é um ato de respeito à Constituição, afirmou hoje (4) o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. A Constituição, explicou, prevê que as entidades sindicais não devem ter intervenção do Estado. Após participar do seminário Terceirização no Brasil – Avanços e Acordos Possíveis, Marinho disse que a regulamentação atribui às centrais sindicais o patamar de entidade sindical, já que elas vinham interagindo e negociando com os segmentos da economia, mas não tinham permissão legal para responder juridicamente pelo que negociavam. “A entidade sindical responde pelo que negocia e será fiscalizada, como todos os sindicatos brasileiros. Não entendo o motivo da 'chiadeira' de quem acha  que o presidente fez algo errado. Ele simplesmente está respeitando a Constituição”, afirmou.O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a regulamentação permitirá às centrais dar andamento a outras questões e contribuirá para a inclusão social. Sobre a fiscalização dos gastos, ressaltou que elas contam com um conselho fiscal e assembléias de prestação de contas, além da divulgação dos editais e resultados dos orçamentos e suplementação, nas publicações sindicais. “Existe já um sistema que permite aos trabalhadores perceber as contas, de forma transparente, e todas as questões que são instrumentalizadas dentro do movimento sindical”, disse.Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as campanhas feitas contra a contribuição do trabalhador ao sindicatos têm o objetivo de enfraquecer as centrais: “Uma entidade sem financiamento não tem advogado, bom negociador, instrumentos de mobilização que lhe garantam argumentos para defender os trabalhadores. É importante garantir o financiamento e que os trabalhadores possam fiscalizar seus sindicatos.” Na avaliação do presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), Antônio Fernandes Neto, o veto veio em boa hora, porque as centrais sindicais não têm problema em prestar contas de seus gastos. Ele destacou que o dinheiro das centrais não é público e sim do trabalhador, que contribui com um dia de trabalho a cada ano. “Nós é que damos ainda para o governo, na conta salário emprego, 10% do dia sindical dos trabalhadores. Não é dinheiro público nenhum. É dos trabalhadores para a estrutura dos trabalhadores”, disse.