Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OsServiços de Atenção à SaúdeAuditiva devem passar a garantir atendimento integral aos pacientes. Procedimentos como avaliação para diagnóstico,acompanhamento, reavaliação da perda auditiva e terapiafonoaudióloga serão obrigatórios, como prevê a Portaria nº 389, publicada hoje (4) no DiárioOficial da União.

Aseleção, adaptação e fornecimento doAparelho de Amplificação Sonora Individual, alémda reposição de moldes auriculares, também fazemparte das alterações. A portaria redefine ainda oslimites físicos e financeiros dos estados e municípiospara o atendimento aos deficientes auditivos.

Segundo aportaria, os recursos financeiros destinados aocusteio dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva –incluídos no Fundo de Ações Estratégicase Compensação (Faec) – deverão ser disponibilizados emGestão Plena de Sistema aos 26 estados e ao Distrito Federal, e aos mais de 5 mil municípiosbrasileiros.

Aportaria tem como uma de suas bases o Decreto nº 6.215/07, queestabelece o compromisso pela inclusão das pessoas comdeficiência, incluindo a ampliação da concessãode órteses e próteses.