Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em novembro de 2006, aOrganização dos Estados Americanos (OEA) criticou ogoverno brasileiro por permitir que uma ação de racismoque tramitava na Justiça fosse arquivada, violando, assim, aConvenção Americana de Direitos Humanos e a ConvençãoRacial. Pouco mais de um ano depois, a diretora do escritóriobrasileiro do Centro pela Justiça e Direito Internacional(Cejil), Beatriz Affonso, afirma que o Estado brasileiro demonstranão fazer nada para combater o racismo institucionalizado.Adiretora relembrou o caso arquivado: a empregada domésticaSimone Andréa Diniz procurava emprego e, no anúnciopara vaga de babá, havia a especificação que a candidatadeveria ser preferencialmente branca. Ainda assim, Simone tentouconcorrer à vaga, mas foi descartada por ser negra. O fatoocorreu em 1997.O caso de racismocontra Simone foi julgado pela OEA que, na época, fezrecomendações ao Brasil no sentido de que hajapolíticas para evitar que a situação se repita,como uma campanha para combater o racismo institucional e tambémnos meios de comunicação, para que eles nãopubliquem anúncios racistas.“Sãorecomendações para que a gente mude toda uma estrutura,para que a gente comece a mudar um olhar”, afirmou Beatriz Affonso,em entrevista à Agência Brasil. Ela disse que se o Estado brasileiro sequer começou a discutir, como é quevai implementar essas medidas?Segundo a diretor do Cejil, aobuscar a Justiça, Simone continuou sendo discriminada e o seucaso foi arquivado. Ao analisar a questão, a OEA fez asseguintes recomendações ao Brasil: pagamento deindenização, responsabilização daspessoas envolvidas, não só da acusada inicial deracismo (contra quem a ação criminal foi arquivada),mas de todos os atores da Justiça que também adiscriminaram, arquivando o caso por não entenderemdiscriminação como crime.Beatriz Affonso disseque o relatório da OEA foi “bastante forte”, por afirmarque existe racismo institucional no Brasil. “Quer dizer que muitosjuízes, promotores, de forma individual, trazem para o seutrabalho os seus preconceitos de ordem racial, e que essa situaçãofaz parte da cultura brasileira de uma forma endêmica”,afirmou.“Não existe uma diretrizpolítica-institucional do Poder Judiciário ou doMinistério Público para que os seus funcionáriossejam racistas. No entanto, eles têm liberdade, na sua atuaçãocotidiana, de trazer os seus preconceitos, e isso acontece tantasvezes e em tantos casos, que existe aí um racismoinstitucional”, completou a diretora. Além do caso deSimone, o Brasil tem outra denúncia de racismo em análisepela OEA.O secretário-adjunto da Secretaria Especialde Políticas de Promoção da Igualdade Racial(Seppir), Elói Ferreira, afirmou que a pasta estáacompanhando o caso na OEA, por meio de sua assessoriainternacional. Sobre a aplicação de medidas de combateao racismo institucional, Ferreira não citou nenhumainiciativa. “Essa intolerância que você vaiencontrar ainda em alguns órgãos vai sendocombatida, ela vai minando devagarzinho, vai serencerrada com certeza com a ação de toda a sociedade,porque não é uma luta somente da secretaria ou doscombatentes contra o racismo, mas de toda a sociedade”, afirmou. A secretaria completacinco anos de existência hoje (21), dia em que também secelebra o Dia Internacional contra a DiscriminaçãoRacial.
