Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A nota fiscaleletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória apartir de 1º de abril para os segmentos de combustíveis ecigarros. Será o primeiro passo, segundo informaçõesdivulgadas pela Receita Federal, para que esse tipo de registroinformatizado seja utilizado na compra e venda de produtos em todo opaís.As NF-e sãodocumentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nastransações entre empresas, e assinados digitalmente.De acordo com osecretário de Política Econômica do Ministérioda Fazenda, Bernard Appy, a NF-e é importante porque nomomento em que o governo federal apresenta a proposta de reformatributária ao Congresso Nacional, servirá com base dedados para a unificação do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, epermitirá a comparação entre a incidênciade tributos em cada produto em cada estado. O número denotas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas atualmente chega a4,5 milhões, num volume de recursos de aproximadamente R$ 35,8bilhões. A assinatura digital dáa autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas eprivadas, que são códigos criptografados que permitemapenas o acesso às informações por quem asenviou e por quem as recebeu. A NF-e além dereduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, permiteaos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegaçãode impostos. De acordo com aReceita, também evita a concorrência desleal, porque osimpostos passam a ser cobrados de todos, além de reduzir oserros de escrituração na entrada e saída dasmercadorias.